08/09/2025 07:31

Expedição de Certidão.
06/09/2025 07:54

Expedição de Certidão.
03/09/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002725-52.2025.8.26.0168 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Dracena - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Iuri dos Santos Silva - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Paulo Rogerio da Silva (OAB: 378676/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:41

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:22

Despacho
28/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002725-52.2025.8.26.0168 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Dracena - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Iuri dos Santos Silva - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - MAGISTÉRIO - SUBSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) PELA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (GDE), NOS TERMOS DA LC ESTADUAL Nº 1.374/2022 - REDUÇÃO REMUNERATÓRIA INDEVIDA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DOS VENCIMENTOS - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO PUIL Nº 0000127-95.2023.8.26.9001 - INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GDPI APÓS 12/11/2019 - IMPOSSIBILIDADE - VERBA NÃO INCORPORÁVEL APÓS A EC Nº 103/2019 - SENTENÇA MANTIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Rogerio da Silva (OAB: 378676/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:21

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:14

Julgado Virtualmente
20/08/2025 18:33

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 18:21

Conclusos para despacho
17/08/2025 08:16

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:56

Expedido Termo de Intimação
06/08/2025 10:56

Distribuído por sorteio
05/08/2025 15:13

Processo Cadastrado
01/08/2025 12:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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