27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002411-88.2025.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Telefonica Brasil S.A. - Recorrido: Central de Treinamentos Sp01 Ltda - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE IMPUTADO DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIÇOS DE TELEFONIA - COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL POR RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE CLÁUSULA DE FIDELIDADE - ABUSIVIDADE RECONHECIDA - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA CONFIRMANDO A TUTELA DE URGÊNCIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM 10 SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS REDUZIDA PARA R$ 4.000,00 PELOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 111202/MG) - Luciano Jair Possente (OAB: 396286/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 11:49

Prazo
26/08/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:28

Julgado Virtualmente
22/08/2025 14:13

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 08:38

Conclusos para despacho
21/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:01

Distribuído por sorteio
16/07/2025 11:44

Processo Cadastrado
14/07/2025 09:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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