TJSP - 0006292-14.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO DOS SANTOS SILVA

CPF *43.***.*17-40

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

RENATO DE AGUIAR SOUZA

OAB: 188583/SP

CPF *56.***.*10-12

RONALDO MIGUEL VIEIRA JUNIOR

OAB: 463332/SP

CPF *00.***.*05-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 14:31

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2025 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006292-14.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - BRUNO DOS SANTOS SILVA - Páginas 728: Ciente da revogação pelo sentenciado da procuração ad judicia outrora exarada em favor do advogado.

    Proceda-se às anotações necessárias.

    Intime-se o Defensor destituído pelo Diário Oficial. 02.Por intermédio da unidade prisional, intime-se o sentenciado BRUNO DOS SANTOS SILVA, MTR: 1049238, RG: 71673068, RJI: 181772295-00, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II, informando-o de que caso não constitua novo defensor nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, será assistido pela Defensoria Pública do Estado.

    Com a intimação, deverá a penitenciária devolver o expediente com a ciência do sentenciado. 03.Caso o sentenciado não constitua novo advogado no prazo supracitado, desde já, NOMEIO a Defensoria Pública para assistência jurídica ao mesmo. - ADV: RONALDO MIGUEL VIEIRA JUNIOR (OAB 463332/SP)

  • 28/08/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 09:36

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 16:34

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 26/06/2025 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 15:46

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 10:29

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/04/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2025 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2025 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2025 13:51

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2025 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2025 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2024 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/10/2024 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2024 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2024 09:40

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 22:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 14:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/08/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2024 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2023 00:24

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 14:58

    Homologado o Cálculo

  • 16/10/2023 09:29

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 12:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/06/2023 12:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/06/2023 12:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/06/2023 12:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/06/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/06/2023 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/06/2023 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/06/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 15:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/06/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 13:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/05/2023 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 11:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/05/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/04/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2023 10:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2023 10:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2023 10:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/03/2023 10:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/03/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/03/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/03/2023 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/03/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 10:32

    Apensado ao processo

  • 15/03/2023 14:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/03/2023 10:34

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 16:40

    Unificação e Soma de Penas

  • 07/12/2022 10:13

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2022 16:27

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/12/2022 15:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2022 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 15:22

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 15:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/10/2022 15:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/10/2022 15:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/10/2022 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/10/2022 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/10/2022 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2022 11:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/08/2022 09:50

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 09:45

    Reativação de Processo Suspenso

  • 04/08/2022 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 09:37

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 26/07/2022 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 11:54

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 26/07/2022 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 10:48

    Determinada a Regressão de Regime

  • 15/07/2022 09:52

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 13:44

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 19:03

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 18/01/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2022 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 18:03

    Homologado o Cálculo

  • 14/01/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2022 17:09

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 14:17

    Decisão

  • 15/10/2021 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 13:53

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2021 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 13:05

    Homologado o Cálculo

  • 14/09/2021 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2021 17:36

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 15:47

    Desapensado do processo

  • 13/09/2021 15:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/09/2021 15:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/09/2021 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/09/2021 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/09/2021 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2021 17:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/09/2021 15:29

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 20:45

    Concedida Progressão de regime

  • 08/06/2021 14:30

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2021 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 00:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2021 19:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2021 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 08:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2021 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 21:14

    Proferido Despacho

  • 30/04/2021 16:50

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2021 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2021 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2021 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/04/2021 05:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 03:00

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 22:16

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2021 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2021 15:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2021 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2021 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 18:58

    Decisão

  • 08/02/2021 10:54

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 14:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2021 18:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2021 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/01/2021 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/01/2021 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2021 03:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 03:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/12/2020 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 03:31

    Suspensão do Prazo

  • 08/09/2020 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 13:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2020 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2020 18:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/08/2020 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 12:16

    Homologado o Cálculo

  • 13/08/2020 10:55

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 09:51

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2020 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2020 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2020 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2020 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/08/2020 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2020 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2020 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 18:33

    Proferido Despacho

  • 15/07/2020 10:20

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 19:27

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/07/2020 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2020 12:52

    Juntada de Ofício

  • 14/07/2020 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2020 14:54

    Juntada de Ofício

  • 19/06/2020 18:01

    Proferido Despacho

  • 19/06/2020 12:16

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2020 21:27

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/06/2020 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2020 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2020 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 13/04/2020 19:27

    Proferido Despacho

  • 09/04/2020 13:10

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2020 11:05

    Apensado ao processo

  • 06/04/2020 17:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/04/2020 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2020 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2020 00:01

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2020 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2020 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/03/2020 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2020 02:17

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2020 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 17:00

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 13/03/2020 14:53

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2020 22:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/03/2020 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2020 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 18:55

    Proferido Despacho

  • 21/02/2020 10:58

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 10:43

    Apensado ao processo

  • 12/02/2020 23:16

    Suspensão do Prazo

  • 13/01/2020 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 16:15

    Proferido Despacho

  • 13/01/2020 13:20

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 18:27

    Homologado o Cálculo

  • 18/12/2019 09:57

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2019 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2019 12:04

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2019 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 12:04

    Juntada de Mandado

  • 03/12/2019 12:04

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2019 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 12:04

    Juntada de Mandado

  • 03/12/2019 12:04

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2019 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 12:03

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2019 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2019 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2019 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2019 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 16:50

    Unificação e Soma de Penas

  • 05/11/2019 12:46

    Conclusos para julgamento

  • 29/10/2019 17:47

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/10/2019 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2019 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2019 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 16:42

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2019 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2019 16:42

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2019 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 08:49

    Apensado ao processo

  • 14/06/2019 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 11:53

    Apensado ao processo

  • 27/05/2019 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2019 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2019 10:36

    Apensado ao processo

  • 29/04/2019 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2019 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 14:34

    Proferido Despacho

  • 22/04/2019 12:57

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2019 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 12:24

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2019 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2019 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2019 14:32

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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