TJSP - 1000207-68.2025.8.26.0369
1ª instância - 01 Cumulativa de Monte Aprazivel
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 13:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000207-68.2025.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Duarte Finato - - Danitieli Castelani Finato Lazaro - - André Evangelista Lázaro - - Noele Castelane Finato - - Marineis Finato Marchiori - - Jesus Marchiori - - Sonia Aparecida Fianto Borsato - - Luiz Augusto Borsato - - Luiz Antonio Borsato -
Vistos.
Nos termos do artigo 1.410, inciso I, do Código Civil, o usufruto extingue-se em razão de renúncia, pelo cancelamento do registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Pretendem os autores a expedição de alvará autorizando desistência e renúncia de usufruto constituído em favor de Joana Jerônimo Finato, a qual é pessoa incapaz, conforme se depreende do pedido formulado a fls. 05.
Entretanto, conforme bem salientado pelo membro do Parquet, em sua manifestação de fls. 53/54, os autores pretendem, na verdade, a extinção do usufruto vitalício e consequente extinção do condomínio, em que a requerida detém 50% do usufruto dos imóveis sob matrículas nº 28.817 e 28.818.
Todavia, não se descuida que a revogação ou cancelamento do usufruto deve preservar o interesse da nu-proprietária sobre o bem.
Ante o exposto e diante da presença de interesse de pessoa incapaz (nu-proprietária), intime-se a parte requerente para aditar a inicial, adequando o pedido formulado, devendo retificá-lo para constar ação de cancelamento de usufruto vitalício, com as correções necessárias, de modo a fazer constar todos os proprietários como autores na presente demanda, se todos estiverem de acordo, ou, então, como requeridos, aqueles que estiverem em desacordo com a extinção.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321, caput e parágrafo único, do CPC.
Com a manifestação da parte autora, dê-se ciência ao membro do Parquet, certificando-se no silêncio.
Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS GERALDINI (OAB 283699/SP), ANDRE LUIS GERALDINI (OAB 283699/SP), ANDRE LUIS GERALDINI (OAB 283699/SP), ANDRE LUIS GERALDINI (OAB 283699/SP), ANDRE LUIS GERALDINI (OAB 283699/SP), ANDRE LUIS GERALDINI (OAB 283699/SP), ANDRE LUIS GERALDINI (OAB 283699/SP), ANDRE LUIS GERALDINI (OAB 283699/SP), ANDRE LUIS GERALDINI (OAB 283699/SP) -
27/08/2025 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 15:35
Determinada a emenda à inicial
-
21/07/2025 15:24
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 16:48
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 14:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2025 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 08:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 15:44
Conclusos para despacho
-
26/04/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 14:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 14:34
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 22:43
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 22:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2025 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 16:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2025 07:19
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 07:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000092-37.2024.8.26.0260
Orleans Viagens e Turismo LTDA - ME
Rede Nacional de Drogarias S.A
Advogado: Gustavo Ferreira da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/08/2023 14:02
Processo nº 4018239-04.2025.8.26.0100
Bp One Logistica LTDA
Aid Bank Fundo de Investimento em Direit...
Advogado: Joao Felipe Dinamarco Lemos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 18:11
Processo nº 1013320-44.2021.8.26.0009
Banco Toyota do Brasil S.A
Sidney Antonio de Andrade
Advogado: Dante Mariano Gregnanin Sobrinho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/12/2021 16:46
Processo nº 1000468-94.2023.8.26.0145
Maria Cecilia Matias Leite
Banco Pan S.A.
Advogado: Henrique Jose Parada Simao,
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/03/2023 14:10
Processo nº 1067291-54.2024.8.26.0100
Banco Bradesco S/A
Mohamad Kenan Albaghajati
Advogado: Wanderley Romano Donadel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/05/2024 13:08