27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010143-19.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Recorrido: Ana Paula Tristão - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA.

ESCRITURÁRIO DE ESCOLA CELETISTA.

PRÊMIO ASSIDUIDADE.

VERBA “PROPTER LABOREM”, NÃO INCORPORÁVEL.

POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, E FÉRIAS ACRESCIDAS DE UM TERÇO.

APLICAÇÃO POR ANALOGIA DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA C.

TURMA ESPECIAL NO JULGAMENTO DO IRDR Nº 0025690-41.2017.8.26.0000 (TEMA 12).

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA, COM OBSERVAÇÃO SOBRE OS CONSECTÁRIOS LEGAIS.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniele Geleilete Camolesi (OAB: 137818/SP) - Roberto da Silva Ferreira (OAB: 286335/SP) - Rafael Tuckmantel Masiviero (OAB: 452301/SP) - Lucas Andreotta Pereira (OAB: 418531/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 12:32

Prazo
26/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:13

Julgado Virtualmente
23/08/2025 09:02

Julgamento Virtual Iniciado
17/07/2025 09:36

Conclusos para despacho
01/07/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:17

Distribuído por sorteio
25/06/2025 17:04

Processo Cadastrado
24/06/2025 14:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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