TJSP - 0006575-26.2010.8.26.0664
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006575-26.2010.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Banco Nossa Caixa S/A - Recorrido: Erik Pupim Falchi - Magistrado(a) Marcio Bonetti - Deram provimento ao recurso, com observação.
V.
U. - RECURSO INOMINADO DA PARTE RÉ.
POUPANÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
ADPF 165 DO STF.
RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.
AFASTADOS.
O C.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).
PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO "ACORDO" COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.
SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.
RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Layane Silva de Freitas (OAB: 216582/SP) - Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
26/08/2025 11:58
Prazo
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26/08/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 20:01
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 18:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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25/08/2025 18:11
Julgado Virtualmente
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22/08/2025 10:00
Julgamento Virtual Iniciado
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20/08/2025 16:00
Conclusos para despacho
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20/08/2025 15:53
Situação de pendente de julgamento
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20/08/2025 15:50
Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
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13/11/2024 00:00
Publicado em
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12/11/2024 00:00
Publicado em
-
11/11/2024 15:17
Processo suspenso
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11/11/2024 15:17
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
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11/11/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 08:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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11/11/2024 08:41
Conclusos para despacho
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11/11/2024 06:26
Despacho
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08/11/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 09:57
Distribuído por sorteio
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07/11/2024 14:01
Processo Cadastrado
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01/11/2024 12:18
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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