TJSP - 1008018-13.2022.8.26.0037

1ª instância - 06 Civel de Araraquara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS EDUARDO MATEUS CAIRES

CPF *93.***.*87-13

Advogados

WEBERT JOSE PINTO DE SOUZA E SILVA

Polo Passivo

Partes

LUCAS CAETANO DOS SANTOS

CPF *40.***.*33-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2025 21:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2025 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2025 12:52

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 21/02/2025 15:46

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2024 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2024 10:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2024 16:03

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 20:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2024 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 23:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2024 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2024 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2024 16:11

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2024 16:11

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2024 16:11

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2024 16:07

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2024 23:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2024 05:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/04/2024 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 23:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/12/2023 08:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 04:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 06:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 06:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2023 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2023 08:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 03:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Webert José Pinto de Souza e Silva (OAB 129732/SP) Processo 1008018-13.2022.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Carlos Eduardo Mateus Caires -

    Vistos. - I Por primeiro, o pedido de apreensão da CNH do executado não pode ser acolhido, vez que ausente o requisito da utilidade.

    Não se vislumbra como a medida postulada, restritiva ao executado, possa trazer resultado útil a este processo de execução, cujos atos devem voltar-se ao encontro de patrimônio penhorável (art. 789, CPC), para satisfação do exequente, e não penalizar o executado sem o obtenção, repita-se, de resultado útil à satisfação da dívida.

    Em precedente similar, ora invocado como razão de decidir, se estabeleceu: "Agravo de Instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu pedido visando a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e bloqueio de cartão de crédito em nome dos executados - Decisão correta - Medida que ultrapassa os limites da proporcionalidade e razoabilidade.

    Indeferimento da pretensão que merece ser mantido.

    Recurso improvido. ...

    Ressalte-se que as decisões proferidas com entendimento diverso em outros processos nem sempre podem ser adotados como parâmetro, haja vista que cada ação tem suas peculiaridades que devem ser levadas em consideração em seus respectivos julgamentos, não tendo, ademais, o condão de afastar o livre convencimento do julgador" (Agravo de Instrumento 2116279-69.2022.8.26.0000, da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Relator Desembargador Thiago de Siqueira, j., 09.06.2022, v.u.).

    Feitas tais ponderações, indefiro o pedido de apreensão da CNH do executado; II - No mais, razão assiste ao exequente.

    Analisando os autos, verifica-se que, em que pese o aviso de recebimento ter retornado assinado por terceiro, o endereço indicado na carta de intimação é o mesmo onde o executado foi regularmente citado (pág. 99).

    Assim, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, reputo válida a intimação de pág. 136 e, tendo decorrido in albis o prazo de que trata o artigo 854, § 3º, (19/07/2023), e o prazo de que trata o artigo 847 (02.08.2023), ambos do Código de Processo Civil, proceda a Serventia à transferência dos valores bloqueados às págs. 112/114 para conta judicial.

    Após, libere-se ao credor o valor transferido para conta judicial, devendo o interessado apresentar o formulário necessário à expedição do MLE, em 30 dias, manifestando-se sobre o prosseguimento do feito.

    I.

  • 14/08/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2023 09:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 06:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/07/2023 05:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 05:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2023 19:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2023 14:23

    Expedição de Carta.

  • 26/06/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 09:58

    Protocolizada Petição

  • 02/06/2023 14:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/06/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 04:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 11:11

    Juntada de Mandado

  • 16/03/2023 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 04:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/02/2023 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2023 08:57

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2023 12:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 07:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/01/2023 07:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/01/2023 11:29

    Expedição de Carta.

  • 10/01/2023 11:29

    Expedição de Carta.

  • 14/12/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 10:17

    Evoluída a classe de 93 para 12154

  • 13/12/2022 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2022 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2022 08:46

    Recebida a emenda à inicial

  • 16/11/2022 12:42

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2022 05:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2022 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2022 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 06:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2022 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2022 09:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 10:57

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2022 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 13:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/07/2022 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2022 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2022 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2022 20:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 16:47

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 15:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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