27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001384-04.2010.8.26.0016 (016.10.001384-3) - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco do Brasil S/A (Banco Nossa Caixa S/a) - Recorrido: MARCOS MALUF JAZRA - Magistrado(a) Marcio Bonetti - Deram provimento ao recurso, com observação.

V.

U. - RECURSO INOMINADO DA PARTE RÉ.

POUPANÇA.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

ADPF 165 DO STF.

RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.

AFASTADOS.

O C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).

PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO "ACORDO" COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.

SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449/MS) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Milton de Andrade Rodrigues (OAB: 96231/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 11:58

Prazo
26/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:11

Julgado Virtualmente
22/08/2025 10:16

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 13:08

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:53

Distribuído por sorteio
25/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2018 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2015 10:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
14/08/2015 10:52

Expedição de Certidão.
13/08/2015 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2015 13:30

Processo Cadastrado
13/08/2015 11:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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