18/03/2024 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 11:09

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
17/09/2023 20:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 05:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Lisandra Kelli Sousa Pinto (OAB 438423/SP) Processo 1000270-47.2023.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Creusa Aparecida Toledo Ribessi - Reqdo: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Fls. 128/130: trata-se de embargos de declaração opostos pelo requerido contra a sentença prolatada à fls. 121/125, alegando o embargante omissão no comando judicial exarado.

Feito o breve relato, DECIDO.

Os embargos de declaração somente são cabíveis, a teor do artigo 1.022 do CPC, quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Contraditório é o comando judicial que não decorre de lógica, assim como será inepta a petição inicial que padece do mesmo vício.

Verificando com atenção, constata-se que o juízo formou a sua convicção sobre os fatos deduzidos nos pedidos formulados pelo autor e a materializou no comando final guerreado de forma clara e compreensível.

Não há qualquer omissão a ser sanada.

Ao que parece, pretende o embargante, rediscutir a decisão.

Não houve comprovação nos autos que a autor, de fato, fez uso dos valores do empréstimo, ou se este foi desviado na ocasião da fraude.

Ressalte que, caso discorde o embargante sobre os fundamentos na decisão, como dito no bojo dos embargos, a Constituição Federal de 1988 garante ao postulante o exercício do contraditório e a ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes, devendo, neste caso, interpor o recurso específico para que a sua tese e indignação possa ser apreciada, sendo os embargos de declarações a via eleita inadequada para isso.

Dessa forma, recebo os embargos de declarações, posto que tempestivos, porém não os acolho.

Intime-se.
23/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:50

Embargos de declaração não acolhidos
22/08/2023 14:23

Conclusos para decisão
08/08/2023 12:35

Conclusos para julgamento
07/08/2023 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 17:02

Julgado procedente o pedido
12/07/2023 16:30

Conclusos para julgamento
12/07/2023 16:28

Expedição de Certidão.
29/05/2023 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 18:19

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/05/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 19:26

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:32

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/05/2023 04:00:00, 1ª Vara.
22/03/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 18:21

Juntada de Petição de contestação
01/03/2023 17:22

Expedição de Certidão.
01/03/2023 14:00

Expedição de Mandado.
01/03/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 15:58

Concedida a Medida Liminar
14/02/2023 10:07

Conclusos para despacho
14/02/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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