20/08/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1039821-36.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rafael Cerqueira Artoni - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: BÁRBARA ANANDAYA DE SOUZA (OAB 491433/SP)
19/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 10:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/08/2025 13:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
02/05/2025 21:22

Suspensão do Prazo
28/04/2025 20:10

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:52

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:51

Conclusos para despacho
03/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/03/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 19:02

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
14/03/2025 17:46

Conclusos para decisão
13/03/2025 17:12

Conclusos para despacho
12/02/2025 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 15:13

Conclusos para decisão
28/11/2024 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 19:34

Determinada a emenda à inicial
14/11/2024 12:26

Conclusos para decisão
13/11/2024 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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