01/09/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/08/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4006602-44.2025.8.26.0007/SPAUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SP298933)SENTENÇA

Vistos.

A parte autora foi intimada para recolher as custas iniciais ou comprovar possuir os requisitos para análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita e vem aos autos - evento 8, requerendo o cancelamento da inicial. Assim, trata-se da hipótese de extinção prevista no art. 290 do Código de Processo Civil, que independe de intimação pessoal da parte (EDcl no AgInt no AREsp nº 1.955.088/MG, Rel.

Min.

João Otávio de Noronha, julgado em 28.04.2025).

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc.

IV, cumulado com o art. 290, ambos do Código de Processo Civil.

Uma vez cancelado o fato gerador da taxa judiciária (distribuição), não há incidência de custas.

A parte autora, contudo, deverá providenciar o recolhimento da despesa processual decorrente do cancelamento do processo (art. 2º, parágrafo único, inc.

XIV, da Lei Estadual nº 11.608/2003 combinado com o Anexo V do Provimento CSM nº 2.739/2024 ? DJE de 06.05.2024, p. 07/08), no valor de 05 UFESPs, no prazo de 05 dias (ATENÇÃO: Para proceder ao recolhimento da referida despesa, o boleto deverá ser gerado diretamente no eproc, a partir do botão Custas, disponível na capa do processo, e selecionando-se o item de recolhimento ATO - CANCELAMENTO DE PROCESSOS).

No silêncio, expeça-se carta de intimação para pagamento, sob pena de inscrição na dívida ativa. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se.
28/08/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:04

Extinto o processo por desistência - Complementar ao evento nº 10
28/08/2025 10:04

Extinto o processo por desistência
28/08/2025 09:03

Conclusos para julgamento
27/08/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
26/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 3
25/08/2025 14:40

Link para pagamento - Guia: 43105, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=42523&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
25/08/2025 14:40

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 43105 - R$ 1.293,27
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 3
22/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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