21/08/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004979-58.2025.8.26.0477 (processo principal 1013327-53.2022.8.26.0477) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Roberta Barbosa Silva Araujo - - Gabrielle Barbosa da Silva - Nilton Pereira dos Santos - Pedido de RemoçãodeInventarianteinterposto pelas herdeiras R.

B.

S. e G.

B.

S., devidamente qualificadas, no intuito de remover de seu encargo oinventarianteN.

P.

S.

Alegam, em suma, que o inventariante agiu com desídia deixando de representar e defender os interesses do espólio nos demais processos em que este é parte (busca e apreensão), bem como sonega a existência de bens.

Afirmam ainda que o inventariante permitiu que o inventário fosse arquivado por pelo menos cinco vezes por falta de andamento, deixando de apresentar as primeiras declarações e o plano de partilha por período de tempo que extrapola o razoável.

Requerem a procedência da ação e a nomeação de uma das herdeiras-autoras ao encargo deinventariante.

Intimado, na pessoa de seu patrono, via DJE (fls. 52), o requerido não contestou o feito tornando-serevel (fls. 56). É o breve relato.

Decido.

O pedido de remoçãoé procedente.

Oinventariantenão administrou adequadamente os interesses do espólio deixando os autos do inventário serem arquivados mais de uma vez e por longos períodos, como bem apontado pelas herdeiras.

Intimado a apresentar defesa e produzir provas nestes autos de remoção acerca das demais alegações, igualmente manteve-se inerte.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o presente incidente, removendo do encargo deinventarianteSr.

Nilton Pereira Santos e, a título de substituição, nomeiocomo inventariante a herdeira ROBERTA BARBOSA SILVA, sob compromisso, que deverá ser prestado no prazo de 10 dias.

Custas na forma da lei.

Não há sucumbência neste incidente.

Prossiga-se nos autos principais (1013327-53.2022.8.26.0477), cerificando-se lá o teor da presente decisão.

Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado, bem como procedam-se as devidas anotações.

P.I. - ADV: BEATRIZ RODRIGUES VIEIRA DE MELO (OAB 492683/SP), DOUGLAS GALVÃO BLASI (OAB 416006/SP), BEATRIZ RODRIGUES VIEIRA DE MELO (OAB 492683/SP)
20/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
20/08/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:00

Julgada Procedente a Ação
12/08/2025 18:28

Conclusos para julgamento
12/08/2025 10:53

Conclusos para decisão
12/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:03

Conclusos para decisão
26/06/2025 09:10

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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