21/08/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1058189-34.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Casagrande & Azevedo Ltda. - Prestige Alimentos para Animais Eireli - - Augusto Togni Pelegrinelli - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). - ADV: WANDERLEI CUSTODIO DE LIMA (OAB 111346/SP), LUIS SERGIO COSTA MORAIS (OAB 149143/SP), RODRIGO PEREIRA SUEDT (OAB 104315/MG), ANA CAROLINA GRELA SOARES NANINI (OAB 205357/MG)
20/08/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 12:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/05/2025 11:43

Mudança de Magistrado
12/02/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/02/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 16:12

Conclusos para decisão
15/10/2024 21:25

Juntada de Petição de Contra-razões
02/10/2024 06:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/09/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 10:51

Decisão Interlocutória de Mérito
19/09/2024 15:35

Conclusos para decisão
19/09/2024 14:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 15:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/08/2024 09:53

Conclusos para julgamento
09/02/2024 13:10

Conclusos para decisão
08/02/2024 14:43

Expedição de Certidão.
23/08/2023 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 06:57

Juntada de Petição de Réplica
17/08/2023 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 06:13

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2023 06:00

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 09:45

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2023 06:56

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 15:32

Expedição de Carta.
24/05/2023 15:32

Expedição de Carta.
24/05/2023 15:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/05/2023 15:27

Conclusos para decisão
03/03/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 02:32

Suspensão do Prazo
06/02/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2023 10:21

Expedição de Certidão.
19/12/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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