01/09/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022557-87.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos Vinicius Ramos da Silva - BANCO DAYCOVAL S.A. e outro -

Vistos.

Fls. 259/260: Manifeste-se o Requerente sobre os Embargos de Declaração opostos no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se. - ADV: GABRIELLY ALMEIDA COUTO SANTOS (OAB 488882/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), ANALIA LOUZADA DE MENDONÇA (OAB 278891/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), JONATHAS DE BRITO CAVALCANTE DA SILVA (OAB 481893/SP), GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO (OAB 520535/SP), CAMILA NEMER (OAB 318394/SP), FERNANDA PIMENTEL PIOVESAN (OAB 316750/SP), ELIENE FATIMA CAMPOE BARBOSA (OAB 240802/SP), JANINE DE SOUZA PARDINHO (OAB 293416/SP)
28/08/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:25

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022557-87.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos Vinicius Ramos da Silva - BANCO DAYCOVAL S.A. e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil para: Decretar a rescisão do contrato de compra e venda do veículo informado na inicial e do contrato de financiamento a ele coligado; Para retorno ao estado anterior, condenar a ré FAMILY a devolver o valor pago pelo DAYCOVAL em financiamento, bem como condenar FAMILY a devolver a quantia de R$ 7.214,00 (fls. 176) referente à entrada à autora, ambos com correção monetária desde o desembolso e juros moratórios mensais a contar da citação; Condenar o DAYCOVAL a devolver à autora o valor das parcelas já pagas em financiamento, com correção monetária desde o desembolso e juros moratórios mensais a contar da citação; Dada a rescisão da compra e venda, deverá o autor providenciar à devolução do veículo indicado na inicial à ré FAMILY, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado.

Condenar apenas a ré FAMILY a pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 1.403,00 (R$ 500,00, R$ 683,00 e R$ 220,00 às fls. 42/43), corrigidos monetariamente desde o desembolso e com incidência de juros de mora ao mês desde a citação; A correção monetária observará o IPCA (art. 389, parágrafo único do CC) e os juros de mora, por sua vez, seguirão a Taxa Selic, devendo, no entanto, para estes últimos, ser abatido o índice utilizado para o cálculo da correção monetária (art. 406, §1 do CC).

Diante da sucumbência recíproca, as partes arcarão com o pagamento de custas e despesas processuais na proporção de 30% ao autor e 60% aos corréus.

Fixo honorários advocatícios para ambos os polos da ação a ser pago pela parte adversa em 10% sobre o valor da causa atualizado, com ressalva da gratuidade concedida ao autor.

P.I.C. - ADV: GABRIELLY ALMEIDA COUTO SANTOS (OAB 488882/SP), FERNANDA PIMENTEL PIOVESAN (OAB 316750/SP), JONATHAS DE BRITO CAVALCANTE DA SILVA (OAB 481893/SP), GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO (OAB 520535/SP), JANINE DE SOUZA PARDINHO (OAB 293416/SP), CAMILA NEMER (OAB 318394/SP), ANALIA LOUZADA DE MENDONÇA (OAB 278891/SP), ELIENE FATIMA CAMPOE BARBOSA (OAB 240802/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)
20/08/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/02/2025 15:03

Conclusos para despacho
12/12/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:12

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:11

Juntada de Petição de Réplica
15/11/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:13

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:07

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 12:20

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:22

Conclusos para despacho
30/09/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 07:14

Juntada de Certidão
11/09/2024 15:51

Expedição de Carta.
11/09/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 16:20

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:20

Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 16:59

Conclusos para decisão
04/09/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 13:53

Determinada a emenda à inicial
03/09/2024 15:02

Conclusos para despacho
31/08/2024 01:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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