30/08/2025 08:13

Expedição de Certidão.
20/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009414-82.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Jose Alexandre da Silva - Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida a restituir à parte autora o valor indevidamente descontado a título de imposto de renda sobre a Bonificação por Resultados, efetuado no principal que não tenha considerado o valor mês a mês para fins de fixação do percentual da alíquota, observada a prescrição quinquenal - ADV: FÁBIO FERREIRA (OAB 434670/SP)
19/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:23

Julgada Procedente a Ação
12/08/2025 17:47

Conclusos para julgamento
12/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 18:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 19:06

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:02

Expedição de Mandado.
06/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 12:07

Recebida a Petição Inicial
06/08/2025 09:38

Conclusos para decisão
05/08/2025 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018376-48.2024.8.26.0625

Benedito Aparecido da Silva

Ana Paula Gomes da Silva

Advogado: Beatriz Nogueira de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2024 16:59

Exibir Processo

Processo nº 1002567-55.2025.8.26.0084

Allianz Seguros S/A

Elektro Redes S.A.

Advogado: Elton Carlos Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 14:34

Exibir Processo

Processo nº 1011247-26.2021.8.26.0001

Cruz Azul de Sao Paulo

Cintia Aparecida da Silva

Advogado: Matheus Caetano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2021 15:30

Exibir Processo

Processo nº 1004910-33.2024.8.26.0642

Anthony Gabriel Rodrigues de Azevedo

Prefeitura Municipal de Ubatuba

Advogado: Carla Fabiola Pacelli Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/11/2024 21:30

Exibir Processo

Processo nº 1003176-93.2025.8.26.0292

Associacao Sao Francisco Vida

Francisnei Amaro de Oliveira

Advogado: Jaqueline Fernandes Nunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 11:54

Exibir Processo