29/08/2025 15:26

Prazo
29/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003721-70.2024.8.26.0011 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Apelado: Gabriel Portela Perfeito - Magistrado(a) Alvaro Passos - Por maioria, negaram provimento ao recurso, contra o voto do 2º Juiz que declarará. - CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PLANO DE SAÚDE FAMILIAR EXCLUSÃO DE DEPENDENTES POR PERDA DE ELEGIBILIDADE, EM VIRTUDE DE TEREM COMPLETADO MAIS DE 24 (VINTE E QUATRO) ANOS HÁ 09 (NOVE) ANOS INADMISSIBILIDADE PERMANÊNCIA, NO INSTRUMENTO, HÁ LONGO TEMPO, QUE CRIA EXPECTATIVA DE CONTINUIDADE DO DOCUMENTO RESCISÃO QUE FERE O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA “SUPRESSIO” E “SURRECTIO” OCORRÊNCIA INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE CLÁUSULA EXPRESSA, PREVENDO A SAÍDA DO DEPENDENTE RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP) - Gabriel Portela Perfeito (OAB: 332624/SP) - 4º andar
27/08/2025 11:11

Acórdão registrado
26/08/2025 20:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 08:54

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
22/08/2025 20:02

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:31

Julgado virtualmente
07/08/2025 12:30

Julgamento Virtual Iniciado
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:15

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:51

Distribuído por competência exclusiva
24/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/02/2025 11:57

Processo Cadastrado
18/02/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
18/02/2025 10:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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