TJSP - 0005167-92.2025.8.26.0625
1ª instância - Fazenda Publica de Taubate
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005167-92.2025.8.26.0625 (processo principal 1011077-20.2024.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Benedito Carlos Corrêa Leite -
Vistos.
HOMOLOGO, para que produza os efeitos jurídicos e legais, a CONTA DE LIQUIDAÇÃO/CÁLCULOS apresentada(os) pela parte EXEQUENTE à vista da concordância expressa da parte EXECUTADA observados os respectivos descontos legais relativos à contribuição previdenciária (SPPREV) e médicas (IAMSPE), se o caso.
Servirá a presente decisão como CERTIDÃO DE SUA PRECLUSÃO (trânsito em julgado), diante da manifesta ausência de interesse recursal.
Deverá o exequente providenciar, no prazo de 30 dias, o PETICIONAMENTO eletrônico para REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV, NO FORMATO DIGITAL, COMO INCIDENTE PROCESSUAL, nos termos do Comunicado SPI nº 064/2015.
As orientações para peticionamento eletrônico destinadas aos advogados estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos acessos descritos na nota de rodapé.
Formado incidente de RPV/precatório, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE o cumprimento de sentença e prossiga-se no novo incidente.
Isenção de custas finais às Fazendas Públicas.
Intimem-se. - ADV: CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP) -
25/08/2025 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 10:11
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 10:10
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 10:08
Homologado o Cálculo
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23/08/2025 02:14
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 13:57
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 04:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/08/2025 10:18
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 10:18
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 10:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2025 10:41
Conclusos para decisão
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11/08/2025 10:18
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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