04/09/2025 02:49

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
03/09/2025 14:05

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas
03/09/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
03/09/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/09/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4001079-64.2025.8.26.0229/SP AUTOR: DARCI DOS SANTOS MALHEIROSADVOGADO(A): LUCIA HELENA SAMPATARO HANSEN CIRILO (OAB SP109387)AUTOR: MARAISA ALEXANDRA DE SOUZA CARVALHOADVOGADO(A): LUCIA HELENA SAMPATARO HANSEN CIRILO (OAB SP109387) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Estando presente o perifgo de dano e ante a reversibilidade da medida, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada para averbação premonitória dessa demanda na matrícula n° 87.540 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba-SP, para ciência de terceiros e determinar o bloqueio da referida matrícula até o julgamento final da ação.

Oficie-se ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba-SP com urgência.

Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. CITE(M)-SE, por carta com aviso de recebimento, o(s) réu(s) para integrar(em) a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).

Todas as intimações para a parte autora se darão através de seu defensor por publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), inclusive para comparecimento na audiência a ser designada nos termos do art. 334, §3º do CPC.

Fica também desde já esclarecido que, mesmo nos casos de nomeação nos termos do convênio DPE/OAB, compete ao advogado manter contato com a parte que representa nestes autos e comunicá-la dos atos e audiências designadas, não lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no art. 5º, §5º, da Lei nº 1.060/50, como já tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servirá a presente decisão como ofício.

Intime-se.
02/09/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025 14:58

Expedição de ofício
02/09/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:21

Concedida a tutela provisória
02/09/2025 11:17

Conclusos para despacho
01/09/2025 20:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 51454, Subguia 50889 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.853,05
01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4001079-64.2025.8.26.0229 distribuido para UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis e Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Hortolândia na data de 27/08/2025.
27/08/2025 17:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 6 - Link para pagamento - 27/08/2025 17:56:59)
27/08/2025 17:56

Juntada - Guia Gerada - DARCI DOS SANTOS MALHEIROS - Guia 51472 - R$ 6.853,05
27/08/2025 17:52

Link para pagamento - Guia: 51454, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=50889&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
27/08/2025 17:52

Juntada - Guia Gerada - DARCI DOS SANTOS MALHEIROS - Guia 51454 - R$ 6.853,05
27/08/2025 17:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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