28/08/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000184-57.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Caldiomar Pereira dos Santos - - Carlos Pereira das Virgens - Seven Proteção Veicular -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração que visam a suprir contradição de decisão prolatada por este juízo.

Decido.

Revejo os autos diante do decidido no Agravo de Instrumento n. 0109353-78.2025.8.26.9061.

Agravo de Instrumento.

Decisão Agravada que deixou de receber recurso inominado ante a diferença recolhida a menor do preparo (R$ 0,40)decorrente de atualização monetária incidente sobre despesa portal.

Descabimento da incidência de correção monetária no caso, devendo ser observada a tabela vigente em relação ao fato gerador.

Precedentes do Colégio Recursal.

Recurso provido para afastar a deserção e determinar o regular processamento do recurso inominado. ( j 16/07/2025 - Rel Alexandre Batista Alves) Diante do exposto, recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos e lhes dou acolhimento para afastar a deserção e determinar o recebimento do recurso interposto.

Intime-se o recorrido para apresentação de contrarrazões.

Após, encaminhem-se os autos ao Colégio Recursal.

P.R.I. - ADV: MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB 88623/MG), DAVID DE SOUZA MARIA (OAB 442581/SP), DAVID DE SOUZA MARIA (OAB 442581/SP)
25/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:32

Embargos de Declaração Acolhidos
21/08/2025 15:41

Conclusos para decisão
02/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:00

Não recebido o recurso
26/06/2025 16:55

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/05/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:46

Conclusos para julgamento
16/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 11:36

Conclusos para julgamento
10/04/2025 15:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2025 15:53

Audiência Realizada Inexitosa
08/04/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 14:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
12/03/2025 09:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
11/03/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:53

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 13:42

Conclusos para despacho
27/02/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:34

Expedição de Mandado.
14/02/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 08:57

Recebida a Petição Inicial
12/02/2025 14:48

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 08:59

Determinada a emenda à inicial
22/01/2025 12:37

Conclusos para despacho
13/01/2025 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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