02/09/2025 08:25

Juntada de Certidão
29/08/2025 18:35

Expedição de Carta.
26/08/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001890-92.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mayne Fernanda Soares - Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial.

Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver.

Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo.

Oportunamente, arquivem-se.

P.R.I.C. - ADV: CAMILA ALVES VIEIRA DO NASCIMENTO (OAB 467946/SP), CARINA NUNES GOLDMANN (OAB 327498/SP)
25/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:37

Julgada improcedente a ação
15/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:13

Conclusos para julgamento
05/08/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 11:20

Juntada de Mandado
18/07/2025 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/07/2025 15:56

Audiência Realizada Inexitosa
08/07/2025 10:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2025 03:45:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
08/07/2025 10:27

Expedição de Mandado.
08/07/2025 10:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
08/07/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
04/07/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:35

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:50

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:38

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
27/05/2025 04:18

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:55

Expedição de Carta.
16/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:04

Recebida a Petição Inicial
08/05/2025 17:35

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:56

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:50

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:51

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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