01/09/2025 20:48

Expedição de Certidão.
01/09/2025 20:48

Prazo Intimação - 30 Dias
01/09/2025 19:48

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/09/2025 12:13

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:12

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
01/09/2025 11:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2039538-80.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Target Aviação Ltda. e outro - Agravado: Massa Falida de Transbrasil S.a Linhas Aéreas - Magistrado(a) César Peixoto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E DE EXTENSÃO DE RESPONSABILIDADE, INSTAURADO NO CURSO DE PROCESSO DE FALÊNCIA DE COMPANHIA DE TRANSPORTES AÉREOS [TRANSBRASIL S/A LINHAS AÉREAS] - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A EXTENSÃO DOS EFEITOS DA FALÊNCIA DA MASSA-AUTORA A TODOS OS RÉUS, BEM COMO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE TODOS OS DEMANDADOS, INCLUSIVE INVERSAMENTE - APTIDÃO DO RECURSO - INSUBSISTÊNCIA DA PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO, EM RAZÃO DA PENDÊNCIA DE SOLUÇÃO DEFINITIVA DAS IMPUGNAÇÕES FORMULADAS PELOS AGRAVANTES NOS AUTOS DE ORIGEM - ALEGAÇÃO DA NULIDADE DO INDEFERIMENTO DE PROVAS E A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO JÁ APRECIADAS E RECHAÇADAS PELO COLEGIADO NO JULGAMENTO DE ANTERIOR RECURSO INTERPOSTO PELOS INTERESSADOS - PENDÊNCIA DE JULGAMENTO PERANTE A CORTE SUPERIOR, SEM A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - ADEQUAÇÃO DA CONTINUIDADE DO TRÂMITE PROCESSUAL, DADO A AUSÊNCIA DE RISCO CONCRETO DE LESÃO AOS AGRAVANTES - COMPROVAÇÃO DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA FALIDA (TRANSBRASIL S/A LINHAS AÉREAS) POR SEUS SÓCIOS E CONTROLADORES, MEDIANTE CONFUSÃO PATRIMONIAL E DESVIO DE FINALIDADE NAS RELAÇÕES TRAVADAS COM OS AGRAVANTES E DEMAIS REQUERIDOS, QUE COMPÕEM O DENOMINADO “GRUPO CIPRIANI” - ESQUEMA FRAUDULENTO PERPETRADO PELO GRUPO FAMILIAR DE DESVIO IRREGULAR DE RECURSOS DA FALIDA EM FAVOR DE PESSOAS JURÍDICAS SITUADAS NO PAÍS E NO EXTERIOR, EM MOMENTO ANTECEDENTE, CONTEMPORÂNEO E SUPERVENIENTE À QUEBRA - ITINERÁRIO PRINCIPAL DA FRAUDE QUE CONSISTIU NA TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS DA FALIDA PARA SUA SUBSIDIÁRIA INTEGRAL SEDIADA NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, TRANSBRASIL AIRLINES INC., DEPOIS REMETIDOS PARA CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DE DOLEIROS QUE, NA SEQUÊNCIA, ERAM REPASSADOS DE FORMA PERIÓDICA PARA A EMPRESAS OFFSHORES E ENTÃO PULVERIZADOS EM FAVOR DOS REQUERIDOS, TENDO COMO DESTINATÁRIO FINAL SEUS SÓCIOS E ADMINISTRADORES (MARISE CIPRIANI, ANTONIO CELSO CIPRIANI, DENILDA FONTANA E EMÍDIO CIPRIANI) - DEMONSTRAÇÃO CABAL E IDÔNEA DE PAGAMENTOS CRUZADOS E GARANTIAS PRESTADAS DE FORMA RECIPROCA ENTRE AS AGRAVANTES (TARGET AVIAÇÃO E TARGET TAXI AÉREO) E DEMAIS EMPRESAS DO GRUPO FAMILIAR, EM ESPECIAL A RELAÇÃO COMERCIAL COM AS OFFSHORES TRILOGY E CAVE CREEK - IDENTIDADE DE SÓCIOS E ENDEREÇO DE FUNCIONAMENTO, CUJAS OPERAÇÕES OCORRERAM EM CONTEMPORANEIDADE AO PERÍODO DE DESVIO DOS ATIVOS DA FALIDA - EXISTÊNCIA DE ESTREITOS VÍNCULOS FAMILIARES, SOCIETÁRIOS E EMPRESARIAIS ENTRE TODOS OS AGENTES ENVOLVIDOS, COM AMPLOS PODERES DE GESTÃO DAS EMPRESAS, AUTORIZANDO A DIREÇÃO UNIFICADA DE SEUS PROPÓSITOS E A COMUNHÃO DE BENS, EM NÍTIDA FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO DE FATO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE ATESTEM A IDONEIDADE DOS NEGÓCIOS CAUSAIS PARA A TRANSFERÊNCIAS DESSES RECURSOS, MEDIANTE A COMPROVAÇÃO DA ORIGEM (VENDA E COMPRA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ETC.), A FINALIDADE, ENTRADA, SAÍDA E A DESTINAÇÃO DOS ATIVOS FINANCEIROS - ÔNUS QUE COMPETIA AOS AGRAVANTES POR FORÇA DO DEVER DE ESCRITURAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO REGULAR IMPOSTO A TODOS OS EMPRESÁRIOS - FRAUDE ESTRUTURADA CONTOU COM PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS AGRAVANTES, BENEFICIÁRIOS E/OU INTERMEDIÁRIOS DOS VALORES ORIGINALMENTE DESVIADOS DA FALIDA - ARQUITETURA DE COMPLEXA TEIA EMPRESARIAL CAPAZ DE POSSIBILITAR O REPASSE DE VULTOSOS RECURSOS FINANCEIROS ENTRE AS SOCIEDADES COLIGADAS EM GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR, POR MEIO DA MANIPULAÇÃO SELETIVA DA ESTRUTURA PATRIMONIAL DA EMPRESA, EM PREJUÍZO DA MASSA E DOS CREDORES - LEGITIMIDADE DA EXTENSÃO DOS EFEITOS DA FALÊNCIA ÀS SOCIEDADES REQUERIDAS E SEUS SÓCIOS/CONTROLADORES, QUE INTERVIERAM ATIVAMENTE NO ESVAZIAMENTO DE ATIVOS DA TRANSBRASIL S/A LINHAS AÉREAS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP) - Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB: 303042/SP) - Celio de Melo Almada Neto (OAB: 163834/SP) - Luis Alberto Balderama (OAB: 149255/SP) - Eduardo Esteves Rossini (OAB: 309311/SP) - 4º andar
28/08/2025 22:51

Expedição de Certidão.
26/08/2025 19:02

Acórdão registrado
26/08/2025 17:57

AcórdãoFinalizado
26/08/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:30

Não-Provimento
26/08/2025 09:30

Julgado
17/08/2025 07:48

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:32

Ato ordinatório
06/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:51

Prazo Intimação - 5 Dias
06/08/2025 15:44

Inclusão em Pauta
04/08/2025 16:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/08/2025 15:03

Despacho À Mesa
16/06/2025 11:27

Conclusos para decisão
03/06/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:20

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:40

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:39

Parecer - Prazo - 15 Dias
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/05/2025 14:37

Despacho
03/04/2025 15:53

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:56

Prazo
28/02/2025 10:25

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 17:54

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 12:56

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:55

Expedido Termo de Intimação
17/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/02/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/02/2025 17:51

Despacho
14/02/2025 14:32

Conclusos para decisão
14/02/2025 13:59

Distribuído por competência exclusiva
14/02/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
14/02/2025 09:48

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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