08/09/2025 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 09:36

Juntada de Mandado
01/09/2025 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:22

Expedição de Mandado.
20/08/2025 11:14

Expedição de Mandado.
20/08/2025 11:08

Expedição de Mandado.
19/08/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500586-55.2020.8.26.0650 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria - FABIANO APARECIDO ROCHA PRADO -

Vistos. 1- O acusado, por intermédio de seu Advogado apresentou Defesa Prévia, protestando por se manifestar quanto ao mérito em momento oportuno.

Não Arrolou testemunhas (pág.132/134).

Conforme já decidido anteriormente a denúncia foi bem formulada, contendo os requisitos do artigo 41 do CPP, havendo, portanto, justa causa para a ação penal.

De outro modo, verifico ausentes as causas de absolvição sumária, previstas no artigo 397 do CPP.

Portanto, ratifico o recebimento da denúncia em todos os seus termos (pag.46/47).

Defiro o pedido de justiça gratuita na forma do artigo 98 § 1º, inciso I, da Lei 13.105/2015.

Observo que as custas processuais somente poderão ser executadas se, nos 05 anos subsequentes ao trânsito em julgado da sentença condenatória, deixar de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade.

ANOTE-SE 2- Conforme recentes determinações da Presidência desta Egrégia Corte, possível a realização por video conferência. 3- Assim, designo o dia 02 de Outubro de 2025 às 13:30 horas, para a audiência virtual de instrução, interrogatório, debates e julgamento (artigo 400 do CPP), ficando as partes cientificadas de que, superada a fase do artigo 402 do CPP, serão realizados os debates orais na própria audiência (CPP, art. 403), devendo comparecer devidamente preparados para o ato.

Intime-se o Ministério Público para que informe seu endereço de e-mail, assim como o telefone e e-mail de suas testemunhas.

Da mesma forma, intime-se a defesa para que informe seu endereço de e-mail, assim como o telefone e e-mail de suas testemunhas e do réu.

Realize a serventia o procedimento de agendamento da audiência a qual será realizada pela ferramenta "Microsoft Teams".

A participação das partes ocorrerá a partir de qualquer computador ou aparelho celular com câmera e com conexão à internet, não sendo necessária a instalação de qualquer programa.

Caso o réu ou testemunhas não possuam condições de participar de forma remota, deverá o oficial de justiça certificar e, no mesmo ato, intimar o réu (ou a testemunha) a comparecer presencialmente no fórum na data acima informada, apresentando esta decisão na portaria.

Quanto às testemunhas residentes em outras comarcas, caso informem ao oficial de justiça que não possuam condições de participar de forma remota (virtual), deverá o oficial de justiça certificar e intimar, no mesmo ato, a testemunha a comparecer no fórum de sua comarca para participar da audiência através da estação passiva.

Neste caso, providencie a serventia o necessário para que seja reservada a mesma data nas estações passivas das outras comarcas. 4 - Nos termos do Comunicado CG 284/2020 e CG 314/2020, intimem-se as partes (a defesa através do DJE e o Ministério Público através do Portal de intimação),e encaminhe-se o convite/link por meio da ferramenta Microsoft Teams.

No encaminhamento do convite/link deverá ser informado, com destaque, que os participantes permanecerão aguardando no "lobby" até o momento de serem chamados para a participação na audiência virtual.

Consigne-se, ainda, que a fim de viabilizar a comunicação privada entre representante e representado, o magistrado poderá determinar que todos os demais participantes saiam da "sala virtual" permanecendo exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado, para contato prévio.

As instruções de funcionamento da audiência virtual constam em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.Pdf.

Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como mandado/ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: BEATRIZ OLIVEIRA ARAUJO RODRIGUES SANTOS (OAB 360112/SP)
18/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2025 01:30:00, 1ª Vara.
28/07/2025 16:38

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 16:35

Juntada de Mandado
27/06/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:01

Expedição de Mandado.
09/06/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 13:51

Juntada de Ofício
09/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:15

Juntada de Mandado
09/06/2025 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2025 23:36

Suspensão do Prazo
11/04/2025 16:00

Expedição de Mandado.
11/04/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 12:28

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:58

Expedição de Certidão.
02/11/2024 21:43

Suspensão do Prazo
29/04/2024 21:18

Suspensão do Prazo
17/04/2024 17:10

Expedição de Ofício.
17/04/2024 16:22

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2024 10:57

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
31/01/2024 11:25

Expedição de Mandado.
31/01/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 11:14

Conclusos para despacho
31/01/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 16:46

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:07

Expedição de Certidão.
01/08/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 13:29

Expedição de Certidão.
24/07/2023 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 13:23

Expedição de Certidão.
28/04/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 14:17

Expedição de Certidão.
29/03/2023 19:11

Autos no Prazo
16/01/2023 17:44

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
27/10/2022 15:54

Conclusos para despacho
21/07/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 12:50

Expedição de Certidão.
20/07/2022 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2022 12:48

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 12:00

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 11:19

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 10:36

Expedição de Carta precatória.
27/04/2022 18:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2022 18:10

Classe retificada de 279 para 10943
02/02/2022 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 11:36

Expedição de Certidão.
28/01/2022 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 23:52

Juntada de Outros documentos
11/08/2021 17:22

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 13:36

Expedição de Carta precatória.
09/08/2021 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2021 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2021 11:02

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 11:01

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 18:52

Expedição de Certidão.
25/05/2021 18:15

Expedição de Ofício.
24/05/2021 18:09

Expedição de Mandado.
24/05/2021 17:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2020 19:32

Recebida a denúncia
21/08/2020 14:13

Conclusos para despacho
21/08/2020 14:08

Juntada de Petição de Denúncia
21/08/2020 13:14

Expedição de Certidão.
21/08/2020 12:44

Expedição de Certidão.
21/08/2020 10:52

Juntada de Petição de Denúncia
18/08/2020 18:00

Expedição de Certidão.
18/08/2020 18:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2020 17:59

Apensado ao processo
18/08/2020 17:58

Expedição de Certidão.
18/08/2020 13:31

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 13:50

Expedição de Certidão.
14/07/2020 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2020 12:45

Expedição de Certidão.
17/06/2020 09:33

Expedição de Certidão.
17/06/2020 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2020 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 09:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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