TJSP - 1000199-91.2025.8.26.0369
1ª instância - 01 Cumulativa de Monte Aprazivel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 08:00
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:38
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 00:38
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000199-91.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Edwesley Nunes de Paula -
Vistos.
Passo a proferir decisão saneadora.
Trata-se de ação ajuizada por EDWESLEY NUNES DE PAULA em face do MUNICÍPIO DE MONTE APRAZÍVEL e da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Pretende o requerente que os requeridos sejam condenados na obrigação de fazer consistente em fornecer o medicamento "Lantus Solostar c/ 13 ml" (fl. 14) / Insulina glargina (fls. 33).
Pede a tutela provisória de urgência e a procedência da ação, com a confirmação da tutela.
A tutela provisória de urgência foi deferida a fls. 39/40.
Em contestação, o Município de Monte Aprazível suscita preliminar de perda do objeto.
Em especificação de provas, a FESP pede a requisição de nota técnica ao NATJUS/SP (fls. 101).
O autor e o Município requerido não demonstraram interesse na produção de outras provas (fls. 102 e 105).
Dito isto, a preliminar suscitada confunde-se com o mérito e com ele será apreciada no momento da prolação da sentença.
No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo nulidades ou irregularidades a serem supridas, razão pela qual dou o feito por saneado.
Defiro a requisição de parecer técnico ao NAT-Jus.
Remetam-se os autos ao NAT - Núcleo de Apoio Técnico, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para parecer acerca das questões técnicas.
Para fins de instruir o ofício ao NAT, com fundamento no princípio da cooperação e colaboração processual previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil, de forma a tornar a prestação jurisdicional mais célere, fica o advogado da parte autora intimado para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, preencher o formulário que se encontra disponibilizado para impressão no sitehttps://www.tjsp.jus.br/NatJus.
Com a juntada, pelo advogado, do formulário devidamente preenchido, determino à Serventia que providencie, em 24 horas, o envio, por meio eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/NatJus), ao mencionado órgão técnico, nos termos da Portaria nº 9.650/2018: cópia da petição inicial, número do processo e senha para acompanhamento, formulário devidamente preenchido pela parte autora, bem como os demais documentos acima transcritos.
Após, aguarde-se a vinda da resposta do NAT-Jus.
Com a juntada, dê-se ciência às partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
As partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável, nos termos do artigo 357, parágrafo 1º, do CPC.
Intime-se. - ADV: ADRIANA CRISTINA BORGES (OAB 114460/SP) -
27/08/2025 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 15:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/08/2025 15:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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21/07/2025 11:15
Conclusos para decisão
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07/07/2025 07:44
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 07:44
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 23:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 16:33
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/06/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 16:30
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 16:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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28/05/2025 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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01/05/2025 01:01
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/04/2025 08:53
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2025 16:32
Conclusos para despacho
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10/04/2025 19:21
Juntada de Petição de Réplica
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18/03/2025 22:14
Certidão de Publicação Expedida
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18/03/2025 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/03/2025 15:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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10/03/2025 19:25
Juntada de Petição de contestação
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05/03/2025 21:09
Certidão de Publicação Expedida
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03/03/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/03/2025 00:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/02/2025 12:16
Juntada de Petição de contestação
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19/02/2025 07:50
Não confirmada a citação eletrônica
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13/02/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
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13/02/2025 13:44
Juntada de Outros documentos
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13/02/2025 13:41
Juntada de Outros documentos
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13/02/2025 11:57
Juntada de Outros documentos
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13/02/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
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13/02/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
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13/02/2025 10:07
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 10:07
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 08:55
Expedição de Mandado.
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13/02/2025 08:55
Expedição de Mandado.
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12/02/2025 09:54
Expedição de Ofício.
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12/02/2025 09:54
Expedição de Ofício.
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11/02/2025 22:15
Certidão de Publicação Expedida
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11/02/2025 15:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/02/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/02/2025 08:48
Concessão
-
10/02/2025 10:24
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 17:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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