TJSP - 1500083-16.2023.8.26.0040
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Americo Brasiliense
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 14:13
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 14:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
05/09/2025 14:19
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 14:19
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 14:19
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 14:18
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 10:38
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 10:38
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 05:43
Expedição de Ofício.
-
05/09/2025 05:43
Expedição de Ofício.
-
05/09/2025 05:43
Expedição de Ofício.
-
05/09/2025 05:43
Expedição de Ofício.
-
03/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500083-16.2023.8.26.0040 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - BRUNO MULLER OTAVIO DA SILVA - - VANESSA DA SILVA MARTINS -
Vistos.
JULGO EXTINTA a pena de VANESSA DA SILVA MARTINS e BRUNO MULLER OTAVIO DA SILVA, pelo cumprimento, nos termos do art. 66, inc.
II da Lei 7.210/84.
Por não haver interesse em recorrer, declaro a preclusão lógica.
Com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão.
Após as anotações e comunicações devidas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
PIC. - ADV: JULIANA ALVES DUDALSKI (OAB 348878/SP), JULIANA ALVES DUDALSKI (OAB 348878/SP) -
02/09/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 08:09
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
01/09/2025 09:46
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500083-16.2023.8.26.0040 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - BRUNO MULLER OTAVIO DA SILVA - - VANESSA DA SILVA MARTINS -
Vistos.
Petição de fl. 351: Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
Após, voltem conclusos. - ADV: JULIANA ALVES DUDALSKI (OAB 348878/SP), JULIANA ALVES DUDALSKI (OAB 348878/SP) -
28/08/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 04:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 10:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2025 10:48
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2025 03:06
Suspensão do Prazo
-
11/04/2025 20:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2024 00:28
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 11:47
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/11/2024 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 05:36
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 09:43
Conclusos para despacho
-
28/10/2024 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 05:22
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/10/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 10:31
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 15:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2024 13:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2024 13:08
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 13:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2024 13:08
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 13:57
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 11:49
Expedição de Mandado.
-
25/07/2024 11:49
Expedição de Mandado.
-
24/07/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2024 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2024 07:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 16:05
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 10:42
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 10:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2024 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2024 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 12:28
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 12:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
05/07/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 15:24
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 11:05
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 11:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 13:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2024 13:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2024 04:24
Suspensão do Prazo
-
21/03/2024 22:56
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 22:56
Expedição de Mandado.
-
20/03/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 17:03
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 17:03
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 12:25
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 12:25
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 12:24
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 12:24
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 08:22
Expedição de Ofício.
-
18/03/2024 08:22
Expedição de Ofício.
-
18/03/2024 08:22
Expedição de Ofício.
-
18/03/2024 08:21
Expedição de Ofício.
-
15/03/2024 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 14:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
15/03/2024 14:47
Início da Execução da Pena
-
15/03/2024 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2024 07:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2024 13:38
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
08/03/2024 13:33
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 10:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
05/03/2024 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2024 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2024 15:22
Evoluída a classe de 278 para 10944
-
26/02/2024 14:16
Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária
-
26/02/2024 13:32
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
22/02/2024 17:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/02/2024 17:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/02/2024 17:03
Juntada de Mandado
-
22/02/2024 17:03
Juntada de Mandado
-
22/02/2024 17:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/02/2024 17:02
Juntada de Mandado
-
20/02/2024 11:03
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 14:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/02/2024 14:44
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2024 13:45
Expedição de Mandado.
-
01/02/2024 13:45
Expedição de Mandado.
-
01/02/2024 13:45
Expedição de Mandado.
-
01/02/2024 13:45
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 15:55
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 14:16
Juntada de Ofício
-
30/01/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
30/01/2024 14:52
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2024 01:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
30/01/2024 10:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2023 12:32
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 20:20
Juntada de Petição de Denúncia
-
22/11/2023 17:13
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 17:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2023 17:10
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 15:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2023 15:21
Juntada de Mandado
-
02/10/2023 09:57
Expedição de Mandado.
-
29/09/2023 11:23
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/09/2023 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 12:01
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 16:02
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2023 16:24
Juntada de Ofício
-
19/09/2023 16:25
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 16:25
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 16:25
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 08:47
Expedição de Ofício.
-
12/09/2023 08:47
Expedição de Ofício.
-
06/09/2023 10:05
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 10:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
06/09/2023 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 17:00
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 10:54
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 10:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 17:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2023 17:16
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 10:54
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 10:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/07/2023 10:50
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 16:13
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 16:56
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2023 16:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/07/2023 16:52
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 10:25
Expedição de Mandado.
-
03/07/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 17:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
30/06/2023 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 13:14
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 15:34
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 15:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 11:57
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 09:58
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 07:52
Realizada Transação Penal
-
26/05/2023 15:36
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 15:35
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 15:35
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 15:34
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 11:40
Expedição de Ofício.
-
26/05/2023 11:40
Expedição de Ofício.
-
26/05/2023 11:10
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
25/05/2023 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2023 16:06
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 10:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2023 10:46
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 10:08
Expedição de Mandado.
-
15/05/2023 10:08
Expedição de Mandado.
-
12/05/2023 10:41
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/05/2023 02:05:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
12/05/2023 10:19
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 10:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/05/2023 08:31
Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
-
09/05/2023 08:42
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 13:14
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 13:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2023 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 10:08
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2023 10:05
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2023 10:05
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2023 10:05
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2023 08:04
Expedição de Ofício.
-
08/05/2023 08:04
Expedição de Ofício.
-
04/05/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2023 10:46
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2023 10:46
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2023 10:28
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 08:36
Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
-
28/04/2023 16:42
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 15:48
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 15:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/04/2023 15:46
Juntada de Outros documentos
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19/04/2023 10:40
Juntada de Outros documentos
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19/04/2023 10:37
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 08:14
Expedição de Ofício.
-
18/04/2023 10:55
Expedição de Certidão.
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15/03/2023 14:53
Juntada de Outros documentos
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24/02/2023 10:16
Juntada de Outros documentos
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23/02/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
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23/02/2023 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2023 15:18
Mudança de Magistrado
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15/02/2023 09:37
Conclusos para despacho
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15/02/2023 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 16:13
Expedição de Certidão.
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14/02/2023 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/02/2023 16:10
Expedição de Certidão.
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14/02/2023 16:04
Juntada de Outros documentos
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14/02/2023 16:04
Juntada de Outros documentos
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14/02/2023 15:22
Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2023 02:27:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
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14/02/2023 15:20
Juntada de Outros documentos
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14/02/2023 15:14
Juntada de Outros documentos
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14/02/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
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14/02/2023 10:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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