09/09/2025 17:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000577-38.2023.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - José Augusto da Silva Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - Certificado o trânsito em julgado, houve o respectivo término da fase de conhecimento.

Registro que eventual distribuição do cumprimento de sentença deverá ser realizado como incidente processual utilizando a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Portanto, aguarde-se pelo prazo de 30 dias o peticionamento de cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, e instaurado o cumprimento de sentença, pela parte interessada, arquivem-se os autos definitivamente (cód. 61615). À Unidade Judiciária: Nas hipóteses de Procedência / Procedência Parcial, após 30 dias do trânsito em julgado. 1) Caso decorrido o prazo de 30 dias, sem peticionamento de cumprimento de sentença, nas hipóteses de procedência e procedência parcial lançar as movimentações trânsito em julgado às partes - processo em andamento (cód. 60698) e Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente.

Na hipótese de improcedência, após 30 dias do trânsito em julgado: 2) Na hipótese de improcedência, sem condenação aos honorários sucumbenciais, lançar a movimentação Cód. 60690 Trânsito em Julgado às Partes com Baixa, e arquivar definitivamente (Código 61615). 3) Na hipótese de improcedência, com condenação aos honorários sucumbenciais, e com a omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento, providenciar o arquivamento da ação de conhecimento, lançando as movimentações trânsito em julgado às partes processo em andamento (cód. 60698) e arquivado provisoriamente (cód. 61614).

No silêncio, os autos serão arquivados, sem nova intimação.

Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil e em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos,em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E.

TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária.

Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual. - ADV: CAMILA FERREIRA DA SILVA (OAB 256151/SP), JOAO SILVESTRE SOBRINHO (OAB 303347/SP), ROGGERO DA SILVA BOLDA SBALCHIERO RIZZATO (OAB 233029/SP), ADRIANA GUERRA (OAB 126196/SP)
28/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 09:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/08/2025 15:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/05/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:48

Juntada de Petição de Contra-razões
02/05/2025 22:01

Suspensão do Prazo
24/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 19:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/03/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:16

Expedição de Ofício.
23/02/2025 08:35

Expedição de Certidão.
12/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:15

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 18:19

Julgada Procedente a Ação
10/02/2025 15:36

Conclusos para julgamento
10/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
04/11/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2024 22:34

Expedição de Certidão.
02/11/2024 22:33

Ato ordinatório
18/08/2024 07:54

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:31

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 05:36

Juntada de Petição de Alegações finais
17/07/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 11:26

Expedição de Certidão.
24/06/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 09:38

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2024 03:30:00, 2ª Vara.
24/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2024 20:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/06/2024 00:44

Conclusos para julgamento
14/06/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 08:40

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 14:52

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:51

Ato ordinatório
23/04/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 03:26

Suspensão do Prazo
07/03/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 08:39

Expedição de Certidão.
27/02/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 12:53

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 13:51

Conclusos para despacho
22/02/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 15:53

Expedição de Certidão.
16/02/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 22:29

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:21

Conclusos para despacho
15/02/2024 10:44

Conclusos para despacho
15/02/2024 10:43

Expedição de Certidão.
05/02/2024 09:57

Juntada de Petição de parecer
05/02/2024 08:59

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:08

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:18

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 18:08

Expedição de Ofício.
22/01/2024 18:05

Expedição de Mandado.
22/01/2024 16:56

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:53

Ato ordinatório
19/01/2024 14:41

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/01/2024 14:38

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 23:48

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 10:13

Conclusos para despacho
30/08/2023 10:13

Expedição de Certidão.
18/07/2023 13:29

Expedição de Certidão.
18/07/2023 11:25

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2023 22:28

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 10:54

Conclusos para despacho
26/06/2023 14:16

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 19:05

Expedição de Mandado.
09/05/2023 14:13

Expedição de Certidão.
04/04/2023 22:33

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 18:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/04/2023 17:41

Conclusos para despacho
27/03/2023 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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