21/08/2025 22:40

Expedição de Certidão.
21/08/2025 22:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500926-29.2023.8.26.0315 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - Ante o exposto, julgo o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do art.485, VI, CPC, por ilegitimidade passiva.

Sem condenação ao pagamento das despesas processuais, pois isento o Município.

Sem condenação em honorários advocatícios, pois não apresentada manifestação pelo(a) executado(a).

Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas e anotações de praxe.

P.I.C - ADV: NATALIA FERNANDA DE SOUZA ASSUMPÇÃO MENDONÇA (OAB 299045/SP)
20/08/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:26

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
19/08/2025 15:14

Conclusos para decisão
11/07/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:19

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 14:18

Conclusos para decisão
07/05/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:46

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 09:39

Conclusos para decisão
19/02/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:10

Juntada de Certidão
06/02/2025 07:39

Expedição de Carta.
05/02/2025 09:50

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 13:45

Conclusos para decisão
15/10/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 10:48

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:45

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
02/10/2024 11:45

Conclusos para decisão
10/09/2024 17:14

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
31/03/2024 22:12

Expedição de Certidão.
31/03/2024 21:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 22:38

Expedição de Certidão.
03/12/2023 22:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023 06:18

Expedição de Carta.
26/09/2023 17:46

Expedição de Certidão.
26/09/2023 17:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/09/2023 07:23

Conclusos para decisão
26/09/2023 07:16

Conclusos para decisão
31/08/2023 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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