TJSP - 0005526-42.2025.8.26.0625
1ª instância - Fazenda Publica de Taubate
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 18:48
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
26/08/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005526-42.2025.8.26.0625 (processo principal 1015935-94.2024.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Conversão em Pecúnia - Otavio Augusto de Campos Leite -
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, no rito previsto pelo artigo 13 da Lei Lei 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública).
Com o trânsito em julgado, a parte exequente requereu início de cumprimento de sentença neste incidente.
Intime-se a executada Fazenda Pública, no prazo de trinta dias, se concorda com os cálculos apresentados pela exequente.
O silêncio importará por preclusão temporal a concordância.
Intimem-se. - ADV: SERGIO LUIZ DE MOURA (OAB 234498/SP) -
25/08/2025 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 09:57
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 09:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/08/2025 12:25
Conclusos para decisão
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22/08/2025 11:57
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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