29/08/2025 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000677-19.2025.8.26.0369 (processo principal 1002226-81.2024.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Andrea Pinato de Sousa - Banco Pan S.A -

Vistos.

Ante a informação da satisfação da obrigação, conforme expressamente reconhecido pelo exequente (fl. 88 e 91), JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 16 em favor da exequente, em virtude da sua concordância com o depósito efetuado pelo executado para pagamento da condenação.

Ademais, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, caso a parte exequente seja beneficiária da gratuidade da justiça, cabe ao executado providenciar, sob pena de inscrição na dívida ativa, o ressarcimento de todas as custas/despesas que estiverem em aberto, como determinado no artigo 1.098, §5º, das NSCGJ, observando-se que estas compreendem as custas devidas pela instauração do incidente de cumprimento de sentença ou pela distribuição da execução de título extrajudicial, desde que protocolado a partir de 03/01/24, no valor de 2% sobre a execução, com mínimo de 5 UFESP.

Assim, apurada a taxa judiciária supra, intime-se o executado, na pessoa de seu procurador constituído, para pagamento, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.

Oportunamente, ao arquivo.

P.I.C - ADV: EDUARDO DURANTE DE OLIVEIRA (OAB 459495/SP), JÉSSICA MONYELLE DOS SANTOS LOPES (OAB 420607/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
27/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 16:24

Conclusos para julgamento
21/08/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:06

Conclusos para despacho
24/06/2025 13:34

Conclusos para despacho
24/06/2025 13:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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