TJSP - 1003421-85.2025.8.26.0072
1ª instância - 01 Cumulativa de Bebedouro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2025 17:26
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 13:46
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 10:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
19/08/2025 06:28
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003421-85.2025.8.26.0072 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cervejaria Petrópolis S/A - Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido de tutela de urgência ajuizada por CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A (em recuperação judicial), em face de LUCIANO ALVES LISBOA.
O Ministério Público, custos legis, manifestou-se favoravelmente ao pedido de tutela de urgência (fls. 63/64).
Procede o pedido de imediata reintegração de posse.
Isto porque, conforme manifestação do Ministério Público, custos legis, ficou delineado o aparente quadro de esbulho decorrente de retenção ou negativa de restituição sem causa legítima, à vista da prova documental anexada (fls. 47/52) e da formalização de notificação sem restituição voluntária dos bens (fls. 2).
Diante do exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar a imediata reintegração de posse das 3 mesas plásticas Crystal, 12 cadeiras plásticas Crystal e 1 cervejeira porta de vidro PPM 4CX 110V, especificados nos contratos de comodato.
Nomeio a autora depositária judicial dos referidos bens, sob as penas da lei.
Formalize-se.
Efetivada a liminar, cite-se o réu da ação proposta, com urgência.
Deixo expressamente consignado que sobrevindo contestação com elementos que apontem, mediante prova documental preexistente, o induzimento do juízo em erro, a liminar será revogada imediatamente.
Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: JEFERSON PEDRO BAGAGIM (OAB 376688/SP), PATRICIA MEDEIROS ARIAS (OAB 259885/SP) -
18/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 13:01
Revogada a Medida Liminar
-
18/08/2025 09:11
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 13:09
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 21:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 13:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2025 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
23/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0603463-90.2008.8.26.0010
Aparecida Candida
Banco Itau S/A
Advogado: Lilian Mendes Balao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/12/2008 09:52
Processo nº 0603463-90.2008.8.26.0010
Banco Itau Veiculos S.A.
Aparecida Candida
Advogado: Lilian Mendes Balao
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/09/2009 15:51
Processo nº 1024474-46.2017.8.26.0576
Cotave Comercial Tarraf de Veiculos LTDA
Karina Siqueira Fontes
Advogado: Marcelo Semedo Barco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/05/2017 09:03
Processo nº 2071810-30.2025.8.26.0000
Montepino Perfis Especiais S A - em Recu...
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Eduardo Figueiredo Pires de Campos
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/03/2025 12:51
Processo nº 1008629-20.2015.8.26.0066
Fadia Mohamed Abou Hemine
49.074.434 Otoniquio Pereira Campos
Advogado: Jean Garcia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/10/2015 16:16