16/10/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:09

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
12/06/2024 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2024 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/06/2024 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2024 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vagner Bueno da Silva (OAB 208445/SP), Karla Patricia Polli de Souza (OAB 346441/SP), Ellen Cristina Bueno da Silva (OAB 351117/SP), Marco Antonio de Luna (OAB 410095/SP) Processo 0002340-37.2014.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Moacir Guerra Peretti -

Vistos. 1) Verifico erro material na sentença de fls. 323, pelo que passo a corrigí-lo, passando a sentença a figurar, conforme segue: "Homologo o acordo entre as partes de fls. 311/313, para constituir a servidão administrativa de passagem em favor da autora, na área descrita na inicial, mediante o pagamento da quantia de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

Por consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, na forma do artigo 487, inciso III, b, do CPC.

Defiro o levantamento pelos requeridos, do valor de R$ 17.500,00, a título de pagamento pela indenização em razão da servidão, desde que compridos os requisitos do artigo 34 do Dec.

Lei 3.365/41.

Defiro também o levantamento dos honorários sucumbenciais devidos ao patrono dos requeridos, no valor de R$ 449,00.

Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos.

Ocorrida a transação antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (artigo 90, parágrafo 3º do CPC).

Eventual cumprimento de sentença, deverá ser distribuído em conformidade com o comunicado CG 1789/2017.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe.

P.R.I. 2) Fl. 353: Pondero que a sentença que julgou improcedente o usucapião em favor dos réus, não prejudica o protocolo do registro da servidão perante o S.R.I., sobretudo, porque foi julgado improcedente o pedido de usucapião por não estar preenchido o quesito temporal, não sendo analisada a higidez do titulo e porque estando nos autos da servidão depositados os valores da indenização, somente será levantada após cumprido o estabelecido no artigo 34 da lei de desapropriação.

Assim, fica essa decisão fazendo parte integrante da carta de adjudicação de fl. 348. 3) Aguarde-se o cumprimento integral do artigo 34 da lei de desapropriação pelos expropriados pelo prazo de 30 dias corridos, caso transcorra o prazo sem apresentação, retornem os autos ao arquivo.
25/08/2023 12:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 14:41

Embargos de Declaração Acolhidos
23/08/2023 17:09

Recebidos os autos
08/08/2023 11:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/08/2023 09:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2023 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2023 14:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2023 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:11

Arquivado Definitivamente
02/03/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/01/2020 14:21

Arquivado Definitivamente
27/01/2020 11:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2020 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2020 13:06

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 10:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2020 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/10/2019 11:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2019 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2019 16:07

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 15:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/10/2019 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/10/2019 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2019 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2019 12:45

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 17:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2019 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2019 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2019 11:14

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 11:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2019 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2019 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2019 14:26

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2019 16:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2019 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2019 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2019 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2019 14:34

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 15:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/02/2019 14:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/02/2019 14:45

Recebidos os autos
23/12/2018 11:45

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 21:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 15:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/11/2018 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2018 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2018 12:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2018 12:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2018 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2018 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2018 11:59

Homologada a Transação
11/09/2018 14:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/07/2018 14:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2018 11:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2018 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2018 15:35

Ato ordinatório praticado
29/06/2018 14:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2018 11:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2018 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2018 18:35

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2018 16:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2018 16:58

Recebidos os autos
23/04/2018 11:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2018 16:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2018 14:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2018 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2018 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2018 14:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2017 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2017 11:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2017 15:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2017 15:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2017 15:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2017 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2017 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2017 16:19

Ato ordinatório praticado
09/10/2017 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2017 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2017 10:49

Recebidos os autos
04/10/2017 18:47

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2017 09:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2017 16:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2017 16:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2017 10:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2017 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2017 17:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2017 16:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/07/2017 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2017 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2017 12:13

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2017 14:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/06/2017 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2017 15:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2017 15:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2017 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2017 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2017 15:29

Ato ordinatório praticado
19/06/2017 17:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2017 17:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/06/2017 12:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2017 12:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2017 12:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2017 15:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2017 16:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2017 10:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2017 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2017 15:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2017 16:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/03/2017 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2017 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2017 12:59

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2017 13:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/02/2017 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2017 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2017 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2017 10:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2016 12:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2016 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2016 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2016 15:32

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2016 17:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/11/2016 16:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/10/2016 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2016 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/10/2016 12:39

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2016 13:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/08/2016 13:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/08/2016 13:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/07/2016 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2016 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/07/2016 16:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2016 13:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2016 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2016 11:42

Ato ordinatório praticado
05/04/2016 17:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/03/2016 10:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2016 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2016 13:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2016 16:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/03/2016 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2016 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2016 10:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2016 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2016 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2016 10:58

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2015 11:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2015 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2015 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2015 14:27

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2015 17:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/11/2015 16:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/11/2015 16:03

Mandado devolvido #{resultado}
09/10/2015 10:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2015 16:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/10/2015 16:25

Mandado devolvido #{resultado}
01/10/2015 14:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2015 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/09/2015 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2015 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2015 11:51

Ato ordinatório praticado
04/09/2015 10:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2015 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2015 18:13

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2015 17:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2015 14:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/08/2015 11:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/06/2015 15:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/05/2015 14:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/04/2015 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2015 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2015 17:06

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2015 15:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/03/2015 14:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2015 15:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/03/2015 18:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2015 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2015 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2015 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2015 17:54

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2015 12:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/02/2015 15:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/02/2015 15:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/02/2015 12:23

Recebidos os autos
02/12/2014 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/11/2014 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2014 11:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2014 15:18

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2014 15:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/11/2014 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2014 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2014 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2014 18:14

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2014 16:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2014 16:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2014 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/10/2014 15:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/10/2014 15:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/10/2014 15:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/10/2014 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2014 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2014 17:24

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2014 12:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2014 15:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2014 16:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2014 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2014 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2014 18:06

Ato ordinatório praticado
15/09/2014 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2014 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/09/2014 13:17

Ato ordinatório praticado
09/09/2014 15:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/09/2014 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2014 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2014 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2014 13:40

Ato ordinatório praticado
26/08/2014 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2014 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2014 14:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2014 10:50

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2014 11:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/08/2014 17:27

Recebidos os autos
13/08/2014 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
13/08/2014 13:18

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2014

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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