29/08/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003464-58.2013.8.26.0040 (004.02.0130.003464) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Edson Moreira -

Vistos.

Considerando a informação constante à fl. 265/266, que comunica a extinção do processo de execução decorrente deste feito, dê-se a ciência ao Ministério Público e proceda-se a atualização do histórico de partes no sistema SAJ, incluindo, se o caso, os eventos 299 (término da prisão) e 774 (pena cumprida), para fins de regularização da tarja e da situação processual.

Após, arquivem-se os autos definitivamente, lançando-se a movimentação 61615. - ADV: CELIA MARIA CARDOSO (OAB 237472/SP)
28/08/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:29

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 22:48

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
05/11/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:42

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 11:39

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:38

Ato ordinatório
28/07/2024 04:01

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/06/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
12/06/2024 14:29

Expedição de Certidão.
28/02/2019 17:25

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
23/06/2018 13:59

Código 61867 - Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1214/2018, item II ou 245/2023.
04/11/2016 14:27

Juntada de Outros documentos
25/08/2016 15:19

Processo de Execução da Pena Cadastrado
19/08/2016 13:46

Guia Eletrônica Enviada
17/06/2016 15:04

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2016 03:04:58, Juizado Especial Cível e Crimi.
17/06/2016 15:03

Expedição de Carta precatória.
10/06/2016 11:28

Decisão
15/04/2016 15:41

Expedição de Certidão.
26/02/2016 15:13

Expedição de Mandado.
23/02/2016 16:08

Recebidos os autos do Ministério Público
23/02/2016 12:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/02/2016 16:16

Decisão
17/02/2016 14:30

Expedição de Ofício.
15/02/2016 17:19

Expedição de Ofício.
10/02/2016 16:57

Recebidos os autos do Ministério Público
05/02/2016 12:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/02/2016 17:57

Decisão
28/01/2016 12:43

Expedição de Certidão.
21/01/2016 17:55

Proferido Despacho
27/11/2015 17:09

Recebidos os autos do Ministério Público
26/11/2015 12:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/11/2015 10:45

Expedição de Certidão.
19/11/2015 10:29

Expedição de Certidão.
18/11/2015 14:14

Juntada de Ofício
22/07/2015 17:32

Juntada de Outros documentos
29/10/2014 09:25

Juntada de Ofício
28/10/2014 15:29

Recebidos os autos do Ministério Público
27/10/2014 10:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/10/2014 17:47

Decisão
20/10/2014 13:16

Recebidos os autos da Conclusão
17/10/2014 09:56

Conclusos para decisão
01/10/2014 17:00

Recebidos os autos do Ministério Público
01/10/2014 10:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/09/2014 11:37

Juntada de Outros documentos
30/09/2014 11:30

Decisão
30/09/2014 11:28

Expedição de Certidão.
06/08/2014 15:11

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2014 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2014 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2014 18:10

Expedição de Carta precatória.
27/05/2014 16:48

Proferido Despacho
15/05/2014 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2014 16:10

Expedição de Mandado.
25/04/2014 11:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2014 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/04/2014 15:04

Recebidos os autos do Ministério Público
23/04/2014 10:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
16/04/2014 15:48

Expedição de Certidão.
14/04/2014 18:08

Recebidos os autos da Conclusão
14/04/2014 17:11

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão - Sentença Completa
02/04/2014 15:27

Conclusos para julgamento
01/04/2014 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2014 14:59

Recebidos os autos do Advogado
25/03/2014 14:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
20/03/2014 16:19

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2014 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2014 11:27

Recebidos os autos do Ministério Público
10/03/2014 11:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/03/2014 16:19

Expedição de Ofício.
28/02/2014 17:30

Expedição de Outros documentos.
27/02/2014 09:13

Recebida a denúncia
26/02/2014 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/02/2014 00:00

Mudança de Classe Processual
25/02/2014 17:26

Juntada de Mandado
25/02/2014 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2014 12:17

Juntada de Certidão
19/02/2014 17:26

Proferido Despacho
19/02/2014 14:15

Recebidos os autos do Ministério Público
19/02/2014 14:00

Juntada de Ofício
19/02/2014 11:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/02/2014 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2014 16:10

Expedição de Mandado.
23/01/2014 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2014 17:54

Recebidos os autos do Ministério Público
22/01/2014 11:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
15/01/2014 18:25

Expedição de Ofício.
15/01/2014 11:05

Expedição de Mandado.
15/01/2014 10:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2014 02:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
13/01/2014 18:19

Proferido Despacho
10/01/2014 14:38

Juntada de Ofício
10/01/2014 14:36

Juntada de Ofício
27/09/2013 17:52

Recebidos os autos do Ministério Público
25/09/2013 10:54

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/09/2013 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2013

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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