27/08/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022879-65.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Barbara Marques da Silva - Brnpar Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Brn Residencial Maria Clara 2 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda -

Vistos.

Fls. 334/338: trata-se de embargos de declaração apresentados pela autora, inconformada com a improcedência dos pedidos de ressarcimento de IPTU, seguro obra c/c repetição do indébito, aluguel, inversão da cláusula moratória, lucros cessantes e danos morais.

Afirma que a sentença estaria omissa, também porque teria errado no julgamento do atraso na entrega da obra, causa de pedir deles todos.

Entretanto, como se fundamentou devidamente, todos esses pedidos foram afastados porque decorrentes do atraso da obra, o que fora rechaçado, assim: Tendo a autora afirmado ter recebido as chaves em 30/10/2023, antes, portanto, do prazo do contrato posteriormente assinado por si, nenhum ilícito contratual a se imputar às rés, improcedendo todos os pedidos que o pressupunham.

Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, cabendo à embargante, se ainda irresignada, buscar a reforma da sentença através de apelação.

Intime-se. - ADV: ANDRESSA CRISTINA MALAGOLINI AIELO (OAB 456288/SP), IANARA FONSECA COUTINHO (OAB 291865/SP), IANARA FONSECA COUTINHO (OAB 291865/SP), RAFAEL AUGUSTO VIALTA (OAB 291881/SP), RAFAEL AUGUSTO VIALTA (OAB 291881/SP)
26/08/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2025 09:42

Conclusos para julgamento
11/02/2025 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:40

Julgada improcedente a ação
13/12/2024 15:34

Conclusos para julgamento
13/12/2024 15:33

Mudança de Magistrado
13/12/2024 15:27

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 10:13

Expedição de Certidão.
20/08/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:18

Conclusos para despacho
26/06/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 04:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 04:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 07:01

Juntada de Certidão
27/05/2024 07:01

Juntada de Certidão
27/05/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 17:30

Expedição de Carta.
24/05/2024 17:30

Expedição de Carta.
24/05/2024 17:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/05/2024 13:58

Conclusos para despacho
21/05/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000350-92.2025.8.26.0072

Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

Marcio Aparecido da Silva Oliveira

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2021 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1061749-02.2024.8.26.0053

Alexandre da Silva Fragoso

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Daniela Carolina da Costa e Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2024 18:00

Exibir Processo

Processo nº 1500236-88.2018.8.26.0019

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Map Industria e Comercio de Plasticos Lt...

Advogado: Kleber Del Rio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 00:35

Exibir Processo

Processo nº 1108205-29.2025.8.26.0100

Maristela Goncalves Dias Corado

Rn Comercio Varejista S/A

Advogado: Gabriela Araujo Tepedino Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1005694-71.2024.8.26.0072

Associacao de Educacao e Cultura do Nort...

Fernanda Souza Gomes

Advogado: Mauricio Fragoas Caldeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2024 18:18

Exibir Processo