04/09/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:48

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 15:03

Prazo
26/08/2025 14:40

Unificação Pai
26/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2142638-56.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Telefônica Brasil S.a - Embargdo: Igor Correa Fontes - Magistrado(a) Lidia Conceição - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO REDISTRIBUÍDO POR REPRESENTAÇÃO.

CONTRADIÇÃO QUE SE VERIFICA.

MATÉRIA RELATIVA À RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL CONSTITUI COMPETÊNCIA RESIDUAL COMUM ÀS SUBSEÇÕES DE DIREITO PRIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, §3°, DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013 DO C. ÓRGÃO ESPECIAL DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PRECEDENTES.

COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DA MATÉRIA QUE É DESTA C.

CÂMARA JULGADORA.

JULGAMENTO DO AGRAVO NESTA OCASIÃO, POR ECONOMIA PROCESSUAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

AÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS.

DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DO AUTOR, PARA DETERMINAR À RÉ QUE FORNEÇA NOS AUTOS, NO PRAZO DE DEFESA, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA E MULTA: OS DADOS CADASTRAIS DO CONTRATANTE DA INTERNET; ENDEREÇO DE ONDE É UTILIZADA A INTERNET; E TODAS AS DEMAIS INFORMAÇÕES ARQUIVADAS.

IRRESIGNAÇÃO DA RÉ.

CABIMENTO.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

PRECEDENTES DESTE E.

TJ/SP.

DECISÃO REFORMADA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITO MODIFICATIVO, JULGANDO PROVIDO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Renato Vieira (OAB: 155493/SP) - Eduardo de Paiva Gomes (OAB: 350408/SP) - Daniel de Paiva Gomes (OAB: 315536/SP) - Rodrigo Ventanilha Devisate (OAB: 253017/SP) - Leonard Batista (OAB: 260186/SP) - 5º andar
21/08/2025 19:34

Julgado virtualmente
05/05/2023 17:26

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
24/04/2023 13:38

Expedição de Certidão.
19/04/2023 17:39

Despacho
31/08/2022 18:13

Situação de Julgado
31/08/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 18:10

Subprocesso Cadastrado
31/08/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 15:56

Alteração de Orgão Julgador e Relator
31/08/2022 00:00

Publicado em
31/08/2022 00:00

Publicado em
30/08/2022 17:52

Expedição de Certidão.
26/08/2022 16:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/08/2022 15:48

Despacho
25/08/2022 11:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/08/2022 11:19

Documento Finalizado
25/08/2022 00:00

Publicado em
24/08/2022 18:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/08/2022 17:24

Sem efeito suspensivo
23/08/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 00:00

Conclusos para decisão
22/08/2022 18:05

Conclusos para decisão
22/08/2022 18:03

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/08/2022 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/08/2022 18:03

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/08/2022 17:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
22/08/2022 16:10

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
22/08/2022 16:08

Documento Finalizado
22/08/2022 15:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/08/2022 11:53

Despacho
19/08/2022 18:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/08/2022 18:59

Documento Finalizado
19/08/2022 16:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/08/2022 18:05

Decisão Monocrática registrada
18/08/2022 17:24

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
17/08/2022 18:23

Conclusos para decisão
10/08/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 00:00

Publicado em
22/07/2022 09:10

Prazo
22/07/2022 09:09

Expedição de Certidão.
20/07/2022 10:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/07/2022 08:59

Expedição de Certidão.
18/07/2022 08:57

Expedição de Ofício.
15/07/2022 16:30

Com efeito suspensivo
07/07/2022 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 00:00

Publicado em
30/06/2022 00:00

Publicado em
28/06/2022 00:00

Conclusos para decisão
27/06/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 11:30

Conclusos para decisão
27/06/2022 11:24

Distribuído por sorteio
27/06/2022 11:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
27/06/2022 10:54

Processo Cadastrado
27/06/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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