28/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000934-53.2025.8.26.0020/SPAUTOR: ALEX SANDRO DE SOUZA BICALHOADVOGADO(A): ALINE GIOVANNA GORGA (OAB SP387735)AUTOR: DENISE DA SILVA GOUVEAADVOGADO(A): ALINE GIOVANNA GORGA (OAB SP387735)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para extinguir o processo com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, (1) declarar a nulidade de pleno direito da cláusula do distrato em que se estabeleceu ampla, geral e irrevogável quitação em favor da fornecedora dos serviços e (2) condenar a parte ré (que deu causa ao término do vínculo contratual) a pagar aos autores a quantia de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com acréscimo de correção monetária desde o desembolso e juros moratórios a partir da citação, observados os artigos 389 e 406, §1º, do Código Civil, na redação da Lei nº 14.905/2024, já computado nessa obrigação o abatimento de R$1.500,00 anteriormente restituídos aos consumidores.
26/08/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 08:34

Decretada a revelia - Complementar ao evento nº 22
26/08/2025 08:34

Julgado procedente em parte o pedido
23/08/2025 19:24

Conclusos para julgamento
21/08/2025 13:09

Juntada de Certidão
21/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/08/2025 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
24/07/2025 13:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15
18/07/2025 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 17:31

Determinada a citação
15/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
11/07/2025 14:59

Conclusos para despacho
10/07/2025 20:58

Juntada de Petição
18/06/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
16/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:06

Determinada a emenda à inicial
09/06/2025 21:16

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/06/2025 21:16

Conclusos para decisão
09/06/2025 21:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEX SANDRO DE SOUZA BICALHO. Justiça gratuita: Requerida.
09/06/2025 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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