TJSP - 0009372-58.2002.8.26.0533

1ª instância - Sef de Santa Barbara D Oeste

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

USINA ACUCAREIRA FURLAN SA

CNPJ: 56.723.257/0001-26

Advogados

PEDRO PAULO PESSOA DI PIERO MARIANO

OAB: 441310/SP

CPF *98.***.*11-40

ISABELA AZANHA MAIA BIONDO

OAB: 407958/SP

CPF *30.***.*71-04

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA

OAB: 182592/SP

CPF *81.***.*84-48

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO

OAB: 223795/SP

CPF *87.***.*90-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2025 23:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 05:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009372-58.2002.8.26.0533 (533.01.2002.009372) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Usina Acucareira Furlan Sa -

    Vistos. 1- Ante o tempo decorrido, defiro a suspensão com fundamento no artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. 2- Decorrido o prazo, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do referido artigo, desde que não haja penhora; 3- Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo.

    Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO (OAB 223795/SP), FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA (OAB 182592/SP)

  • 01/09/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 13:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 01/09/2025 11:12

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009372-58.2002.8.26.0533 (533.01.2002.009372) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Usina Acucareira Furlan Sa -

    Vistos.

    Considerando que o feito foi redistribuído recentemente para o Núcleo, informe a exequente se o débito foi parcelado/pago ou extinto por outra forma.

    Do contrário, providencie a exequente a juntada do débito atualizado, bem como renove requerimento de SISBAJUD com eventual TEIMOSINHA.

    Intimem-se. - ADV: FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA (OAB 182592/SP), LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO (OAB 223795/SP)

  • 27/08/2025 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 14:13

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 26/08/2025 09:22

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 00:46

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/07/2025 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/05/2024 18:22

    Bloqueio/penhora on line

  • 09/05/2024 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2024 10:23

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2024 10:57

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/04/2024 10:30

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 13:19

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2024 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 23:12

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2023 03:31

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 12:06

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 15:25

    Suspensão do Prazo

  • 23/07/2023 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 11:26

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 06:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 10:19

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 15/03/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 16:40

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 14/10/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2022 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 11:53

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/06/2022 14:30

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 08/04/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 16:52

    Embargos de Declaração Não-Conhecidos

  • 28/09/2021 16:29

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/06/2021 12:26

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2019 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2019 15:11

    Ato ordinatório

  • 16/09/2019 17:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/09/2019 14:02

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 02/08/2019 16:37

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 14/03/2019 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2019 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2019 12:58

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 20/02/2019 12:57

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/10/2018 12:21

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2018 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2018 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2018 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2018 16:55

    Decisão

  • 27/03/2018 16:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/11/2017 10:55

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2017 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2017 15:36

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 18/09/2017 12:36

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 14/09/2017 14:31

    Ato ordinatório

  • 14/09/2017 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2016 09:28

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 08/09/2016 12:57

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 23/08/2016 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC

  • 23/08/2016 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2016 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2016 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2016 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2013 09:15

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 22/10/2013 10:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 22/10/2013 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC

  • 09/10/2013 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2013 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2013 00:00

    Desapensado do processo

  • 11/06/2013 00:00

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 26/11/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 10/11/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 07/11/2011 12:56

    Recebimento de Carga

  • 28/09/2011 11:38

    Carga Outro

  • 25/08/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 13/07/2011 00:00

    Aguardando Intimação

  • 09/02/2011 00:00

    Aguardando Leilão

  • 02/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/09/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 20/09/2010 17:10

    Recebimento de Carga

  • 12/08/2010 08:28

    Carga Outro

  • 09/08/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 17/06/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/08/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 30/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/04/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 14/04/2009 14:19

    Recebimento de Carga

  • 10/03/2009 16:13

    Carga Outro

  • 12/02/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 05/02/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2008 00:00

    Apensado ao processo

  • 20/12/2007 11:08

    Recebimento de Carga

  • 17/12/2007 18:38

    Carga à Vara Interna

  • 17/12/2007 16:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/12/2007 16:37

    Recebimento de Carga

  • 17/12/2007 15:49

    Carga ao Distribuidor

  • 07/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 21/10/2002 12:00

    Incidente Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2007

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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