26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010520-67.2021.8.26.0292 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: Eletrofix Comércio e Manutenção de Equipamentos Elétricos Ltda - Apelado: Fênix - Estruturas Pré Fabricadas de Concreto Ltda - Epp - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA.

RECONVENÇÃO.

CONTRATO DE EMPREITADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO-DE-OBRA E MONTAGEM DE GALPÃO EM ESTRUTURA PRÉ-FABRICADA.

PAGAMENTO PARCIAL MEDIANTE ENTREGA DE VEÍCULO COMO PARTE DO PREÇO.

RETENÇÃO DO AUTOMÓVEL PELA RÉ-RECONVINTE POR CONTA DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS.

IMPOSSIBILIDADE.

OBRA CONCLUÍDA PELA AUTORA-RECONVINDA COM ANOMALIAS ENDÓGENAS MENORES, RELACIONADAS A CONSTRUÇÃO E MONTAGEM DA ESTRUTURA DO PRÉDIO.

ARGUIÇÃO DA EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO.

INADIMPLEMENTO PARCIAL E MÍNIMO QUE NÃO JUSTIFICA RETENÇÃO TOTAL DO PAGAMENTO.

DESPROPORCIONALIDADE NA APLICAÇÃO DA “EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS”.

PRECEDENTES DO C.

STJ.

VÍCIOS SANÁVEIS QUE NÃO COMPROMETEM SEGURANÇA E SOLIDEZ DA EDIFICAÇÃO.

PROVA PERICIAL NÃO IMPUGNADA.

PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO.

MANUTENÇÃO DO VALOR DA MULTA DIÁRIA E DO PRAZO DE 120 DIAS PARA QUE A AUTORA APELADA EXECUTE OS REPAROS NECESSÁRIOS.

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NA RECONVENÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Enoque Tadeu de Melo (OAB: 114021/SP) - Fernando Henrique (OAB: 258132/SP) - Gustavo Sesti de Paula (OAB: 301774/SP) - Eduardo Soares Lacerda Neme (OAB: 167967/SP) - 5º andar
11/10/2024 14:32

Conclusos para julgamento
10/10/2024 18:01

Conclusos para decisão
10/10/2024 13:35

Conclusos para despacho
09/10/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 14:33

Nomeado perito
15/08/2024 13:37

Conclusos para despacho
14/08/2024 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 16:31

Juntada de Mandado
20/07/2024 00:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 11:11

Conclusos para despacho
12/07/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2024 14:42

Nomeado perito
02/04/2024 22:05

Conclusos para despacho
02/04/2024 20:48

Conclusos para decisão
02/04/2024 20:46

Juntada de Ofício
02/04/2024 20:46

Juntada de Ofício
26/02/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 10:29

Nomeado perito
23/11/2023 10:17

Conclusos para despacho
21/11/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 22:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2023 08:39

Nomeado perito
22/09/2023 18:00

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:26

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:26

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 23:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2023 06:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 03:42

Conclusos para despacho
11/04/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2023 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 16:15

Conclusos para despacho
07/02/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/12/2022 03:14

Conclusos para despacho
03/11/2022 09:36

Conclusos para despacho
30/09/2022 17:48

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 18:26

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 20:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2022 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2022 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2022 00:01

Conclusos para despacho
30/08/2022 19:16

Conclusos para despacho
30/08/2022 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 18:16

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 20:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2022 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2022 14:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/08/2022 09:54

Conclusos para decisão
10/08/2022 09:52

Conclusos para despacho
10/08/2022 09:52

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/06/2022 12:56

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/08/2022 03:00:00, 1ª Vara Cível.
24/06/2022 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2022 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2022 07:20

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 17:20

Conclusos para decisão
10/06/2022 14:03

Conclusos para despacho
08/06/2022 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 20:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2022 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2022 00:32

Conclusos para despacho
28/03/2022 18:44

Conclusos para despacho
28/03/2022 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 22:12

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2022 22:12

Juntada de Petição de contestação
16/02/2022 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 18:50

Juntada de Petição de contestação
25/01/2022 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2022 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2022 08:15

Expedição de Carta.
11/01/2022 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2022 10:31

Conclusos para despacho
30/12/2021 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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