08/09/2025 06:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001325-74.2024.8.26.0673 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Charles Catucci Vicente -

Vistos.

Com a certidão de trânsito em julgado da sentença e havendo pedido da parte credora para que se inicie a execução da sentença, conforme certificado pela Serventia, observe-se que toda e qualquer petição referente à execução de sentença deverá ser direcionada para o incidente, vedada qualquer manifestação nestes autos.

Tratando-se a presente ação de conhecimento no formato digital, providencie a Serventia as verificações necessárias acerca das pendências existentes nestes, encerrando-se eventuais atos do sistema e arquivem-se estes autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente COMUNICADO CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI).

Intime-se. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP)
28/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 09:34

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/06/2025 06:33

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/06/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 11:35

Conclusos para decisão
06/06/2025 17:19

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/03/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
25/02/2025 06:43

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:12

Juntada de Petição de Contra-razões
17/02/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2025 06:38

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:00

Recebido o recurso
14/02/2025 13:36

Conclusos para decisão
14/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:49

Expedição de Certidão.
04/02/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/02/2025 16:31

Conclusos para julgamento
03/02/2025 13:33

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:42

Juntada de Petição de Réplica
27/01/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 06:43

Expedição de Certidão.
10/12/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 16:42

Expedição de Mandado.
10/12/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 07:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/12/2024 16:20

Conclusos para decisão
09/12/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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