TJSP - 7000413-19.2009.8.26.0602

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PATRICK FONSECA DA SILVA

Advogados

HELDER GUSTAVO CARDOSO PEDRO BELLO

OAB: 403159/SP

CPF *53.***.*50-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2025 14:53

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 11:56

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000413-19.2009.8.26.0602 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Patrick Fonseca da Silva - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: HELDER GUSTAVO CARDOSO PEDRO BELLO (OAB 403159/SP)

  • 28/08/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:50

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/08/2025 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 09:21

    Ato ordinatório

  • 22/08/2025 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 17:15

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 10:16

    Ato ordinatório

  • 12/08/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 10:29

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 21/07/2025 09:36

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2025 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 16:41

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/07/2025 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2025 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 09:12

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 15:13

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 12:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 17:33

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 13:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 19:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 11:48

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 11:48

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 17:02

    Homologado o Cálculo

  • 15/05/2025 16:19

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 08:29

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 16:32

    Ato ordinatório

  • 06/05/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 16:23

    Apensado ao processo

  • 24/04/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 16:16

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 14:07

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 15:30

    Ato ordinatório

  • 08/04/2025 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 14:04

    Revogado o Livramento Condicional

  • 05/02/2025 13:48

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 16:06

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 17:11

    Ato ordinatório

  • 14/01/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 12:56

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 25/11/2024 12:03

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 13:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/11/2023 13:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/11/2023 13:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/11/2023 13:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/11/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/11/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/11/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/11/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 06:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2023 06:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 01:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 06:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2023 06:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 09:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/05/2023 09:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/05/2023 09:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/05/2023 09:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/05/2023 20:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/05/2023 20:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/05/2023 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/05/2023 14:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/05/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 18:02

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 16:10

    Concedido o Livramento Condicional

  • 24/04/2023 15:25

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 10:41

    Ato ordinatório

  • 18/04/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2023 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2023 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 17:05

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 02:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 18:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 10:35

    Ato ordinatório

  • 24/03/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 09:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/01/2023 09:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/01/2023 09:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/01/2023 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/01/2023 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/01/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/12/2022 11:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 06:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 06:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 11:04

    Ato ordinatório

  • 15/12/2022 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 02/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 14/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 23/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/05/2019 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 20/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 26/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/02/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 15/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/12/2017 00:00

    Decisão

  • 07/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 09/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/08/2017 00:00

    Decisão

  • 03/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/03/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/04/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 28/03/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/03/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 11/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/10/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/11/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/10/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/10/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 22/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2013 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 19/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 24/07/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/03/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/02/2012 00:00

    Outros

  • 31/01/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 26/01/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/01/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/01/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/12/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/12/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 16/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Campinas) para destino

  • 15/09/2011 00:00

    Outros

  • 14/06/2011 00:00

    Outros

  • 10/06/2011 00:00

    Imprensa

  • 10/06/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/06/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 20/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/03/2011 00:00

    Outros

  • 30/03/2011 00:00

    Imprensa

  • 30/03/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/03/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2011 00:00

    Outros

  • 30/12/2010 00:00

    Imprensa

  • 30/12/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/12/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 20/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/11/2010 00:00

    Outros

  • 19/11/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/11/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/11/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/10/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/09/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/03/2010 00:00

    Outros

  • 08/03/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2009 00:00

    Outros

  • 08/07/2009 00:00

    Outros

  • 03/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 28/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/05/2009 00:00

    Outros

  • 06/05/2009 00:00

    Outros

  • 29/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 08/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/03/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/03/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 12/12/2008 00:00

    Outros

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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