TJSP - 4002093-04.2025.8.26.0320

1ª instância - 03 Civel de Limeira

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Polo Ativo

Partes

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

CNPJ: 45.437.547/0001-97

Advogados

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB: 308730/SP

CPF *40.***.*37-21

Polo Passivo

Partes

BRUNO MORAES DUARTE DO PATEO

CPF *84.***.*93-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 08/09/2025 02:34

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 05/09/2025 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4002093-04.2025.8.26.0320/SP AUTOR: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB SP308730) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: WILSON HENRIQUE SANTOS GOMES  

    Vistos.

    Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69.

    Cite-se a parte ré para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil (conforme entendimento consolidado no Colendo STJ – no julgamento do REsp Repetitivo nº 1.418.593/MS.

    Rel.

    Min.

    Luis Felipe Salomão).

    Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69).  Deverá constar no mandado advertência para o Oficial de Justiça do disposto no art. 154, VI, do CPC: "certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber".

    Não localizado o(s) [tipo completo da parte passiva principal](s), fica deferido, desde que expressamente requerido, a realização de pesquisa(s) de endereço(s) via "on line", visando a localização de endereços atualizados da(s) parte(s) requerida(s), ficando determinado, nesta hipótese, a consulta ao sistema PETRUS, tido como suficiente, uma vez que abrange as informações constantes dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, contemplando os principais bancos de dados (Banco Central, Senatran e Receita Federal), mediante o recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, devendo a(s) parte(s) requerente(s) se manifestar(em) em 10 dias sobre o resultado.  Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício/alvará, ficando autorizado o(s) autor a requerer, mediante o pagamento da taxa ou preço exigido, aos órgãos públicos e/ou empresas privadas, informações a respeito de endereço eventualmente constante dos cadastros, referente ao(s) requerido(s).

    A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias.

    As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo.

    Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital.

    Por outro lado, na hipótese de não localização e apreensão do bem, defiro, desde que expressamente requerido, o bloqueio do veículo (inserção de restrição de circulação, licenciamento ou transferência) junto ao sistema RENAJUD, mediante o recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, no valor de 1 UFESP, nos termos do Provimento CSM n.º 2.684/2023.  Fica deferida a ordem de arrombamento e reforço policial, se necessários forem, a critério do Sr.

    Oficial de Justiça encarregado da diligência, a ser devidamente justificada em sua certidão.  A presente decisão assinada digitalmente e devidamente instruída servirá como mandado.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Intime-se.

    Limeira, 04 de setembro de 2025.

  • 04/09/2025 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 11:44

    Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 11

  • 04/09/2025 11:44

    Determinada a citação

  • 03/09/2025 15:54

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 15:54

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 59157, Subguia 58643 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.277,08

  • 01/09/2025 08:59

    Link para pagamento - Guia: 59157, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=58643&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i

  • 01/09/2025 08:59

    Juntada - Guia Gerada - SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 59157 - R$ 1.277,08

  • 01/09/2025 02:35

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 01/09/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 4002093-04.2025.8.26.0320 distribuido para Ofício Único Da 3ª e 5ª Vara Cível da Comarca de Limeira na data de 27/08/2025.

  • 29/08/2025 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 28/08/2025 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 12:10

    Determinada a intimação

  • 27/08/2025 16:57

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 16:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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