11/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 14:28

Conclusos para despacho
09/09/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 18:11

Incidente Processual Instaurado
05/09/2025 04:07

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1052245-69.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Jorge Luiz de Carvalho -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: FABRÍCIO JOSÉ KLEIN (OAB 457593/SP), GUILHERME CASTILHOS TORRES (OAB 500861/SP)
25/08/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:10

Homologado o Cálculo
25/08/2025 08:38

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1052245-69.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Jorge Luiz de Carvalho - Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias. - ADV: FABRÍCIO JOSÉ KLEIN (OAB 457593/SP), GUILHERME CASTILHOS TORRES (OAB 500861/SP)
19/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:27

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:26

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
11/06/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 01:41

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:28

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/05/2025 14:05

Conclusos para despacho
15/05/2025 18:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/02/2025 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões
07/02/2025 10:35

Expedição de Certidão.
29/01/2025 20:39

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 18:05

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:58

Recebido o recurso
27/01/2025 08:04

Conclusos para decisão
24/01/2025 07:45

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 13:10

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 16:55

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:55

Julgada Procedente a Ação
28/11/2024 14:04

Conclusos para julgamento
21/10/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 11:13

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 13:43

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 10:46

Expedição de Mandado.
17/10/2024 10:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/10/2024 05:52

Conclusos para despacho
02/10/2024 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2024 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2024 21:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/10/2024 15:07

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 16:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/09/2024 08:08

Conclusos para decisão
03/09/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 11:40

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 10:36

Recebida a Emenda à Inicial
08/08/2024 10:55

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:14

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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