08/09/2025 01:03

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:57

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:45

Conclusos para despacho
29/08/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500793-46.2025.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Redelease Produtos para Industrias Ltda -

Vistos. 1.

Fls. 76/85: A Fazenda do Estado de São Paulo rejeitou o bem oferecido à penhora e sua posição merece guarida, pois, citada para os termos desta Execução Fiscal, foi conferida à parte executada oportunidade para indicar bens que efetivamente garantissem o juízo, na forma prevista nos artigos 8º e 9º da Lei nº 6.830/80, mas à constrição foram indicados bens de incerta liquidez (imóvel em outra comarca e de propriedade de terceiros -fls. 77/83) e, por isso mesmo, apartados da ordem legal, razão pela qual, por ora, fica indeferida a pretensão da executada.

Ante o exposto, REJEITO a oferta pela executada de bens à penhora. 2.

Fls. 100/103: DEFIRO o pedido de penhora de ativos financeiros, providenciando-se a inclusão de minuta para oportuno protocolamento, como de praxe.

Fica desde já determinado o cancelamento do bloqueio de eventual valor excedente nos termos do artigo 854, §1º do CPC.

Depois de efetuado o protocolo, havendo bloqueio, intime-se a parte executada nos termos do artigo 854, §2º do CPC.

Caso a parte executada se manifeste no prazo de 05 dias, tornem imediatamente conclusos.

Caso não sobrevenha manifestação dentro deste prazo, a indisponibilidade fica convertida em penhora, devendo a Z.

Serventia elaborar minuta de transferência dos ativos indisponibilizados e intimar a parte executada da penhora.

Se negativas as respostas, dê-se vista oportunamente à exequente.

Intime-se. - ADV: EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 176780/SP)
28/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 09:05

Conclusos para decisão
24/07/2025 09:01

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 01:15

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/06/2025 09:26

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:41

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
02/06/2025 13:32

Conclusos para decisão
20/05/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2025 06:03

Juntada de Certidão
01/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:48

Expedição de Carta.
30/04/2025 14:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/04/2025 13:54

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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