02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002154-19.2025.8.26.0609 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taboão da Serra - Recorrente: Carlos Henrique Barbosa Freire - Recorrido: Gol Linhas Aereas S.A - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - TRANSPORTE AÉREO - OVERBOOKING - IMPEDIMENTO DE EMBARQUE POR SUPOSTA FRAUDE NÃO COMPROVADA - FORTUITO INTERNO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA - DANO MORAL CONFIGURADO ANTE FRUSTRAÇÃO DE EXPECTATIVA LEGÍTIMA E DESGASTE EMOCIONAL - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 2.000,00 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Igor Coelho dos Anjos (OAB: 458491/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 11:21

Prazo
01/09/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:39

Julgado Virtualmente
20/08/2025 14:49

Julgamento Virtual Iniciado
08/07/2025 08:58

Conclusos para despacho
30/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:01

Distribuído por sorteio
25/06/2025 13:43

Processo Cadastrado
24/06/2025 11:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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