TJSP - 2097514-45.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sidney da Silva Braga
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2025 14:23
Subprocesso Cadastrado
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26/08/2025 09:54
Prazo
-
26/08/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2097514-45.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapetininga - Agravante: Marcos Vinicius Machado Pinto - Agravado: Itapetintas Distribuidora de Tintas Ltda - Magistrado(a) Sidney Braga - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE.GRATUIDADE - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - INDEFERIMENTO - POSSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO - MERA PRESUNÇÃO JURIS TANTUM - ANÁLISE QUE DEVE SER FEITA PELO JUIZ CASO A CASO, COM BASE NOS ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES DOS AUTOS - AGRAVANTE QUE NÃO COMPROVOU QUE RECEBE RENDIMENTOS MENSAIS INFERIORES A 3 SALÁRIOS MÍNIMOS - ADOÇÃO DO CRITÉRIO UTILIZADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INSURGÊNCIA DO EXECUTADO CONTRA A DECISÃO QUE AFASTOU A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EXISTÊNCIA DE SUCESSIVOS PEDIDOS DE DILIGÊNCIAS EM BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS, INCLUSIVE COM INTERCORRÊNCIAS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO APRESENTADO POR CURADOR ESPECIAL E EMBARGOS DE TERCEIROS, SEM QUE, EM NENHUM MOMENTO, O PROCESSO TENHA FICADO ARQUIVADO POR MAIS DE 6 MESES - INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE POR TEMPO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO - APLICAÇÃO DAS TESES FIXADAS NO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA - IAC Nº 1 (RESP Nº 1.604.412-SC) DO E.
STJ - IRRETROATIVIDADE DA NOVA DISCIPLINA ESTABELECIDA PELO ARTIGO 921, § 4º, DO CPC, NA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 14.195/2021, QUE FIXA O INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL DA 'PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE CONSTRIÇÃO', SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO QUE VEDA A IRRETROATIVIDADE DAS LEIS PROCESSUAIS, ESTABELECIDO NO ART. 14 DO CPC - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONSUMADA.
DECISÃO MANTIDA.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diana Canedo Valesi (OAB: 228567/SP) - Anacleto Vieira de Miranda Neto (OAB: 342937/SP) - 3º andar -
22/08/2025 21:04
Acórdão registrado
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22/08/2025 19:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 17:43
Julgado virtualmente
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12/08/2025 18:02
Julgamento Virtual Iniciado
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09/05/2025 10:05
Conclusos para decisão
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07/05/2025 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2025 19:55
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 00:00
Publicado em
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08/04/2025 12:21
Prazo
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08/04/2025 11:13
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 00:00
Publicado em
-
07/04/2025 00:00
Publicado em
-
04/04/2025 17:25
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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04/04/2025 15:05
Sem efeito suspensivo
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03/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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02/04/2025 14:28
Conclusos para decisão
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02/04/2025 14:18
Distribuído por competência exclusiva
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02/04/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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02/04/2025 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 12:11
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 12:01
Processo Cadastrado
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02/04/2025 07:55
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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