15/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 11:33

Conclusos para decisão
09/09/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000166-78.2025.8.26.0118 - Procedimento Comum Cível - PROFISSIONAIS DE APOIO - Ravi Stark Pereira Santos -

Vistos.

Fls. 76/79: Nos termos do § 2º, artigo 1.023 do Código de Processo Civil, manifeste-se o embargado, no prazo de 5 dias.

Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE VILLAR ALBINO (OAB 397139/SP)
28/08/2025 23:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000166-78.2025.8.26.0118 - Procedimento Comum Cível - PROFISSIONAIS DE APOIO - Ravi Stark Pereira Santos - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE para confirmar a liminar deferida, determinando ao requerido MUNICÍPIO DE CANANÉIA que forneça professor auxiliar/profissional de apoio capacitado, para atendimento das necessidades pedagógicas do autor, durante as atividades exercidas em sala de aula e por todo o período letivo cursado na rede pública de ensino, que não se dará em caráter de exclusividade, podendo o profissional prestar atendimento a outras crianças, desde que da mesma instituição, de modo a assegurar os mesmos direitos aos demais alunos que necessitem de igual apoio.

O descumprimento da ordem ensejará ao réu o pagamento de multa diária de R$500,00, limitada a R$20.000,00.

Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas do processo e honorários de advogado da parte adversa que fixo em R$ 1.000,00 nos termos do artigo 85 do CPC.

Cientifique-se o Ministério Público.

P.I.C. - ADV: LUIZ HENRIQUE VILLAR ALBINO (OAB 397139/SP)
18/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:25

Julgada Procedente a Ação
25/06/2025 17:12

Conclusos para julgamento
25/06/2025 10:35

Conclusos para despacho
22/06/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 07:11

Não confirmada a citação eletrônica
01/04/2025 15:16

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:59

Expedição de Mandado.
26/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:10

Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2025 17:31

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:04

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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