02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009487-83.2024.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Claudete Ribeiro da Silva - Recorrido: Ricardo Romeiro Bomk - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO RESCISÓRIA.

COMPRA E VENDA DE VEÍCULO.

ADQUIRENTE E VENDEDOR ENGANADOS POR PROCEDIMENTO FRAUDULENTO PERPETRADO POR TERCEIRO ESTELIONATÁRIO.

REQUERIDA COMPRADORA QUE EFETUOU PAGAMENTO PARA PESSOA DIVERSA DO PROPRIETÁRIO.

AUTOR PROPRIETÁRIO NÃO ENTREGOU O BEM.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA REQUERIDA.

NÃO OPERADA A TRADIÇÃO DO BEM MÓVEL.

CABE À COMPRADORA SUPORTAR O RISCO PELO PAGAMENTO FEITO A QUEM NÃO DEVIA.

ARTIGOS 491 E 492 DO CÓDIGO CIVIL.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Wely Nascimento Silva (OAB: 223236/SP) - Jack Izumi Okada (OAB: 90393/SP) - Priscila Picarelli Russo (OAB: 148717/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 11:21

Prazo
01/09/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:39

Julgado Virtualmente
19/08/2025 09:27

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 09:45

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:50

Distribuído por sorteio
22/07/2025 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 13:52

Processo Cadastrado
18/07/2025 16:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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