20/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/08/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 02:51

Suspensão do Prazo
20/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001407-11.2024.8.26.0322 (apensado ao processo 0010230-38.2005.8.26.0322) (processo principal 0010230-38.2005.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Gilmar José Siviero Filho - - Melina Aurora Zani Siviero Savazzi - - Argemiro Izidio da Silva Me - - Mercadinho Sabino Ltda e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO - A fim de evitar alegações futuras de nulidade em decorrência de inobservância dos princípios constitucionais da ampla defesa e contraditório, defiro a realização de nova perícia, devendo os honorários serem arcados pelos executados Gilmar e Melina.

Assim, nomeio perito o Sr.

Kooshi Nakai.

Nos termos do Comunicado CG nº 189/2020, observo que o cadastro do perito encontra-se regular, especialmente quanto à validade e realização da atualização anual, podendo ser consultado no Portal Auxiliares da Justiça (http:// www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/auxiliarjustica/consultapublica).

Diligencie-se através doPortaldePeritose demais Auxiliares do E.

TJSP a anotação da nomeação do perito com informação dos dados necessários (inclusive da senha dos autos digitais), para que manifeste concordância com a nomeação e apresente proposta dos honorários periciais, que ficam a cargo da requerida que postulou pela prova.

Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de novo perito.

Em caso de concordância, intimem-se as partes para que no prazo comum de cinco dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários.

Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento.

Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito; nesta hipótese, a seguir intime-se a parte ré para que providencie o depósito do montante no prazo de dez dias.

Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos.

O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 40 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos (após o depósito dos honorários periciais).

Int. - ADV: ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO (OAB 114295/SP), JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO (OAB 93989/SP), JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO (OAB 93989/SP), ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO (OAB 114295/SP), DANILO CÉSAR SIVIERO RÍPOLI (OAB 194629/SP), DANILO CÉSAR SIVIERO RÍPOLI (OAB 194629/SP), MARIA DO CARMO A DE A M PASQUALUCCI (OAB 138981/SP), MARIA DO CARMO A DE A M PASQUALUCCI (OAB 138981/SP), FERNANDO NORONHA MANNE (OAB 269875/SP), FRANCISCO KAIO VICTOR MAIA (OAB 396237/SP), FRANCISCO KAIO VICTOR MAIA (OAB 396237/SP), IMACULADA APARECIDA PEREIRA COUTINHO (OAB 410779/SP)
19/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 13:33

Conclusos para decisão
11/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:42

Ato ordinatório
18/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 10:10

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:07

Ato ordinatório
27/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:02

Ato ordinatório
23/06/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:56

Ato ordinatório
18/06/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:59

Conclusos para decisão
16/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:51

Ato ordinatório
12/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 08:56

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:50

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 08:49

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:55

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:02

Ato ordinatório
23/05/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:48

Ato ordinatório
21/05/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:24

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:24

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:40

Conclusos para decisão
08/05/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:56

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:56

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 13:41

Conclusos para decisão
23/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:58

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:58

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:58

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:57

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2025 10:30

Expedição de Certidão.
18/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:01

Conclusos para decisão
12/04/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 10:44

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:44

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:40

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:37

Ato ordinatório
04/04/2025 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 08:50

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:59

Juntada de Ofício
14/03/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:59

Ato ordinatório
28/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 12:39

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:39

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:39

Ato ordinatório
24/01/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 09:23

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 11:00

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:00

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:00

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 13:58

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:39

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 09:41

Expedição de Certidão.
02/11/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 12:06

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:06

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:05

Ato ordinatório
30/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 12:48

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 22:19

Expedição de Certidão.
22/10/2024 22:19

Expedição de Certidão.
22/10/2024 22:19

Expedição de Certidão.
22/10/2024 22:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 22:17

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 12:21

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 10:22

Juntada de Ofício
06/09/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 11:00

Expedição de Ofício.
05/09/2024 10:59

Expedição de Ofício.
28/08/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:12

Conclusos para despacho
23/08/2024 10:09

Juntada de Ofício
19/08/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 23:56

Expedição de Certidão.
23/07/2024 23:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 16:19

Conclusos para decisão
20/07/2024 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 11:40

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:40

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:38

Ato ordinatório
15/07/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 09:06

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:05

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2024 05:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/07/2024 12:53

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:28

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 22:59

Expedição de Ofício.
01/07/2024 14:36

Expedição de Certidão.
01/07/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 21:54

Expedição de Certidão.
28/06/2024 21:54

Expedição de Certidão.
28/06/2024 21:54

Expedição de Certidão.
28/06/2024 21:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 15:22

Conclusos para decisão
28/06/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 15:09

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 22:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 10:33

Conclusos para decisão
24/06/2024 10:15

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:14

Ato ordinatório
19/06/2024 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 11:41

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 18:07

Expedição de Certidão.
07/06/2024 18:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 03:27

Juntada de Certidão
22/05/2024 11:42

Expedição de Carta.
22/05/2024 10:13

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/05/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 23:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 10:27

Conclusos para decisão
15/05/2024 14:58

Conclusos para despacho
15/05/2024 14:14

Conclusos para decisão
15/05/2024 12:20

Apensado ao processo
15/05/2024 12:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2005

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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