10/09/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 09:24

Expedição de Ofício.
10/09/2025 09:24

Expedição de Ofício.
09/09/2025 14:02

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/08/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013036-90.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Márcia Aparecida Cangani de Souza - Ciência às partes do retorno dos autos.

Expedir oficio nos termos do artigo 12 da Lei n. 12.153/2009.

Considerando o artigo 534 e seguintes do CPC, e ainda o disposto na Seção VII do Capítulo XI das NSCGJ, aguarda-se, por trinta dias, que a parte credora dê início ao incidente de cumprimento de sentença.

Tratando-se de parte credora representada nos autos por advogado, o incidente será instaurado da seguinte forma: opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença, classe 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

O pedido deverá ser instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

No silêncio, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: ALAN BIGOTTO DOS SANTOS (OAB 482492/SP), FERNANDO LUIS ROSSINI (OAB 327526/SP)
26/08/2025 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:03

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 17:29

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/06/2025 01:00

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/05/2025 16:11

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
29/04/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:18

Julgada Procedente a Ação
01/04/2025 11:54

Conclusos para julgamento
01/04/2025 11:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.
19/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 07:02

Expedição de Certidão.
10/03/2025 07:02

Expedição de Certidão.
27/02/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:18

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:18

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:04

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:35

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2025 07:19

Expedição de Certidão.
21/02/2025 07:19

Expedição de Certidão.
10/02/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:01

Conclusos para despacho
19/11/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 05:09

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 10:41

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:41

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:18

Expedição de Mandado.
12/11/2024 09:18

Expedição de Mandado.
12/11/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:56

Conclusos para despacho
02/11/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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