13/09/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 16:18

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 14:53

Conclusos para despacho
09/09/2025 14:48

Juntada de Petição de Réplica
09/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008677-63.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Andre Luis Sebastiao - Sobre a defesa e documentos eventualmente juntados concedo à parte autora o prazo de quinze dias para manifestação.

Intimem-se. - ADV: MÍRIAM CRISTINA SAIA (OAB 348102/SP)
08/09/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:15

Conclusos para despacho
04/09/2025 22:07

Juntada de Petição de contestação
03/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008677-63.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Andre Luis Sebastiao - Recebo página 156 como aditamento da petição inicial.

Promova a serventia a exclusão da SPPREV do polo passivo do cadastro processual.

Considerando a ausência da legislação referida no art. 8º da Lei nº 12.153/09, deixo de designar sessão de conciliação e determino a citação da parte ré para oferta de defesa escrita, no prazo de trinta dias, sob pena de revelia.

A citação da Fazenda Pública e de suas autarquias/fundações será realizada por meio do portal eletrônico, conforme comunicados conjuntos nºs 508/2018 e 418/2020.

Especificamente quanto ao prazo concedido para a defesa, observar o artigo 231 do CPC.

Intimem-se. - ADV: MÍRIAM CRISTINA SAIA (OAB 348102/SP)
02/09/2025 09:34

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:31

Expedição de Mandado.
02/09/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:46

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008677-63.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Andre Luis Sebastiao - Nada obstante o constante da petição inicial, bem como o determinado em página 148, ao que tudo indica o autor possui situação atual ativa (página 33).

Sendo assim, esclareça a parte autora a razão de incluir no polo passivo o SPPREV.

Prazo de dez dias.

Intimem-se. - ADV: MÍRIAM CRISTINA SAIA (OAB 348102/SP)
26/08/2025 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:09

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 08:59

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 08:44

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
06/08/2025 16:21

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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