08/09/2025 14:43

Conclusos para despacho
08/09/2025 14:33

Subprocesso Cadastrado
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029830-20.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Raphael Davi Negrini Corrêa - Recorrido: Nu Pagamentos S.a, - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - RESPONSABILIDADE CIVIL - FRAUDE ELETRÔNICA - TRANSAÇÃO DE R$ 7.000,00 REALIZADA MEDIANTE ORIENTAÇÕES FRAUDULENTAS RECEBIDAS POR WHATSAPP APÓS CONTATO COM SUPOSTO SUPORTE DO BANCO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA - FORTUITO INTERNO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (ART. 14 DO CDC E SÚMULA 479 DO STJ) - DANOS MATERIAIS RECONHECIDOS - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ABALO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE - DANOS MORAIS AFASTADOS - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Suellen Carneiro Marinho (OAB: 399226/SP) - Lorraine Ferreira de Toledo Piza Lopes (OAB: 465287/SP) - Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 422270/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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