28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045817-37.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Evandro de Paula Moreira - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

POLICIAL MILITAR.

PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA VERBA “BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS” NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO.

POSSIBILIDADE.

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA.

ENTENDIMENTO FIXADO NO PUIL N. 0000014-33.2022.8.26.9016.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Vinicius Zinsly Garcia de Oliveira (OAB: 215895/SP) - Evandro de Paula Moreira (OAB: 490602/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:44

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 16:30

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/11/2024 12:32

Conclusos para julgamento
14/11/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 12:54

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 08:56

Juntada de Petição de Réplica
21/10/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:44

Conclusos para despacho
18/10/2024 09:19

Juntada de Petição de contestação
28/09/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 09:37

Juntada de Certidão
12/09/2024 12:51

Expedição de Carta.
14/08/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 17:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/08/2024 15:36

Conclusos para decisão
09/08/2024 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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